Na Fecomércio, Rodrigo Cunha destaca nova lei que previne superendividamento dos consumidores

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A diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) recebeu, na tarde de ontem (14.07) na sede da entidade, o senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB). O político, relator do então Projeto de Lei que trata o superendividamento dos brasileiros, convertido na Lei 14.181/21 no último dia 7, solicitou o apoio da entidade para um mutirão de renegociação de dívidas, o qual deve começar por Maceió, no dia 2 de agosto, sendo posteriormente levado a outros municípios alagoanos.

No Brasil, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em junho, 7 em cada 10 famílias brasileira encerraram o primeiro semestre de 2021 com dívidas, chegando a 81,8% a proporção das famílias que utilizaram o cartão de crédito como principal tipo de dívida. Em Maceió, números do Instituto Fecomércio AL apontam que o endividamento alcançou 62% dos lares. Seguindo a tendência nacional, mas com uma margem maior, o cartão de crédito utilizado por 96,8% dos endividados.

Esse comportamento dos consumidores reflete uma prática usual das operadoras: disponibilizar créditos superiores à renda dos usuários. E em um país onde a educação financeira ainda engatinha enquanto os apelos de consumo aumentam, assim como a inflação, não é difícil encontrar quem acabe perdendo o controle das próprias contas. “Um problema que sempre foi visto de maneira individual, mas que não é individual, mas social. Falo sobre as dívidas de quem está no SPC Serasa; de quem não consegue mais pagar suas dívidas com sua receita”, disse Cunha.

De acordo com o senador, no processo de atualização do código do Consumidor, constatou-se que o Brasil, em comparação com outros países, estava atrasado quanto ao tratamento das pessoas endividadas. Por isso, a Lei nº 14.181 altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. A intenção é tornar possível o retorno dessas pessoas à situação de regularidade, para que voltem a consumir de forma saudável. “Uma empresa que vai à falência, pode criar mecanismos para buscar uma recuperação judicial. Então o que nós estamos falando aqui é um comparativo: criar ferramentas para a recuperação de uma pessoa física”, falou.

A ação para renegociação de dívidas está sendo estruturada e, além da capital, será levada a Delmiro Gouveia, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Penedo, Coruripe, São Miguel dos Campos, União dos Palmares e Rio Largo. O calendário deverá ser divulgado em breve.

O presidente da Fecomércio, Gilton Lima, vê como positiva a iniciativa. “Esse evento vai ajudar muitas pessoas e trazer benefícios para a economia, pois o consumidor limpa seu nome e as empresas recebem um crédito que não esperavam”, observou.

 

Reforma Tributária

Ainda na Fecomércio, o senador afirmou seu apoio aos setores produtivos no tocante à Reforma Tributária. “É algo que vai interferir diretamente nos negócios. Desde que eu cheguei ao Senado, ouvia-se falar sobre a Reforma Tributária e, agora, finalmente estamos vendo uma programação para se chegar a uma finalização. Mas é aquela situação: ela vai mexer em alguma coisa, o que pode ser melhor para alguns ou ruim para outros. Então, já quero de pronto deixar claro que vocês têm voz”, disse, acrescentando que trará à Maceió, provavelmente na primeira quinzena de agosto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma no Senado. A ideia é promover uma aproximação com o setor produtivo alagoano para ouvir as demandas dos diversos segmentos.

A iniciativa atenderá uma expectativa dos empresários, que defendem a necessidade de um debate amplo para que a reforma venha de fato a contribuir com o desenvolvimento do país, equilibrando os interesses. Sobre o assunto, a Fecomércio promoverá, em agosto, um webinário para discutir a Reforma Tributária e seus reflexos nas empresas. Aproveitando a visita do senador, o presidente e o superintendente da Federação, Allan Souza, convidaram Rodrigo Cunha para somar o debate que reunirá os advogados tributaristas e economistas, o que foi aceito.

A reunião contou com a participação do vice-presidente da Fecomércio, Valdomiro Feitosa, e dos diretores Adeildo Sotero, Arthur Guillou e José Antônio Vieira; do conselheiro Manoel Baía; da assessora legislativa Cláudia Pessôa; da diretora regional do Sesc, Maria Ivanilda da Silva, e do Senac, Telma Ribeiro; do diretor do Sincofarma AL, Valter Vieira, e do presidente da Federação das Câmaras de Dirigente Lojista (FCDL), José Leonardo Marques. 

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