Por decisão do Ministro Edson Fachin, naufragou nesta quinta-feira (1), a tentativa de mudar as regras do jogo da outorga de água e saneamento em Alagoas. A medida foi tentada veladamente pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira e aliados.

A ideia de Lira, por meio do Progressistas nacional, era deslocar recursos do Estado, responsável por todo o processo, para as prefeituras, tentando, desta forma, modificar as regras vigentes até então, regras originais que ele mesmo havia apoiado e colaborado para a aprovação do novo marco legal do saneamento.

Como a outorga autoriza prestação de serviço em 13 municípios alagoanos, o argumento era que os recursos teriam que ser destinados às cidades e não apenas ao governo do estado.  

A ação ficou a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que decidiu não distribuir os recursos, dando razão ao Estado e levando os planos de Lira por água abaixo.