Você é transportador autorizado pela Arsal? Preparamos uma ótima oportunidade para você regularizar seus débitos. Entre os 21 de junho e 05 de agosto deste ano, os permissionários que compõem o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Alagoas, nas categorias Complementar – vans e micro-ônibus -, e Convencional, - ônibus -, os quais encontram-se inadimplentes, terão a oportunidade de negociar ou quitar seus débitos junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal), por meio do programa de recuperação de crédito (PRC) desenvolvido pelo órgão.
A Resolução que institui o programa foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21. De acordo com o texto, os permissionários terão a oportunidade de negociar ou quitar seus débitos junto à Arsal, em condições especiais de parcelamento, com descontos de até 100% nos juros e multas incidentes sobre os débitos.
Os permissionários que tiverem com as taxas de fiscalização, outorga e infração vencidas poderão renegociar com a dispensa total ou parcial dos encargos, sem prejuízo da devida atualização monetária.
As negociações devem ser feitas diretamente na sede da Agência, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, no Centro de Maceió/AL, no setor de Protocolo (térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, trazendo documentos pessoais (CNH e RG), documento da empresa (CNPJ) e procuração, em caso de representante legal.
O programa não será prorrogado, então não deixe para última hora, procure a Arsal o mais breve possível.
