O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) está intensificando a fiscalização em condomínios residenciais com o objetivo de alertar os síndicos sobre a obrigação de exigir um responsável técnico para qualquer intervenção em unidades e áreas comuns. A ação visa garantir a conformidade das intervenções e a segurança de moradores e usuários.
Segundo Pedro Victor de Oliveira, gerente de fiscalização do CAU/AL, os síndicos são corresponsáveis por obras e reformas realizadas nos condomínios em que são gestores. A Norma Brasileira nº 16.280 da ABNT, estabelece que obras que alteram a estrutura, instalações, sistemas ou fachadas de prédios são obrigadas a ter o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) assinado por arquitetos e urbanistas ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por engenheiros.
No caso dos arquitetos, a RRT é emitida por meio do sistema nacional do CAU e contém informações sobre o arquiteto e a atividade técnica que este irá executar, descrição do projeto, localização, dados do contrato e o valor dos honorários, garantindo a responsabilidade legal do profissional pela respectiva obra e serviços de arquitetura e urbanismo.
O documento, destaca Pedro Victor, deve ficar disponível para consulta do conselho e garante segurança jurídica tanto para o contratante quanto para o profissional. “A nossa fiscalização tem sido principalmente preventiva e educativa. Temos orientado os síndicos sobre a corresponsabilidade legal de exigir que obras e reformas sejam conduzidas por profissionais habilitados. Com isso, buscamos a conformidade técnica, a segurança dos moradores e a valorização do patrimônio de todos”, explica.
A abordagem do CAU/AL começa com a comunicação oficial, que informa os síndicos sobre a legislação vigente. Em uma segunda etapa, a equipe de fiscalização realiza visitas técnicas para verificar se as obras estão sendo acompanhadas por um profissional e se a documentação técnica foi devidamente registrada.
As vistorias podem ocorrer tanto em áreas comuns quanto em unidades privativas, principalmente quando há denúncias por suspeita de reformas irregulares.
A IMPORTÂNCIA DO PROJETO
A contratação de profissionais de arquitetura e urbanismo vai muito além de um requisito legal. É um serviço essencial para otimizar o tempo e os recursos, planejar a obra de forma eficiente e garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e usuários.
Os arquitetos criam os projetos considerando as normas técnicas, o impacto estrutural da intervenção e a melhor solução para o ambiente.
Obras que alteram a planta, as instalações hidráulicas ou elétricas, a fachada, ou que envolvam modificações em paredes e pisos, requerem a presença de um arquiteto ou engenheiro. Apenas pequenos reparos, como pintura simples e conserto de tomadas, não precisam da presença de um profissional.
“O trabalho contínuo de informação e esclarecimento do CAU/AL já tem gerado resultados positivos, com a redução de obras irregulares em condomínios residenciais. Para auxiliar síndicos e condôminos, o CAU/AL disponibiliza um informativo com orientações básicas e está sempre disponível para atender síndicos e a sociedade, em caso de dúvidas", ressalta Pedro Victor.
informativo está disponível em www.caual.gov.br/condominios.
