O deputado federal alagoano Marx Beltrão (PSD) protocolou nesta quarta-feira (16) ofício ao Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas solicitando que o MPF busque esclarecimentos juntos à Equatorial Energia, diante das denúncias de maus serviços e de abusos cometidos por fiscais da empresa perante consumidores de todo o estado. Como base de seu ofício, Beltrão apresentou o caso de um consumidor da Barra de São Miguel que, mesmo sem estar fraudando a conta de energia, teve seu medidor retido abusivamente para averiguação por parte de fiscais da empresa.

“Na qualidade de deputado federal eleito por Alagoas, solicito a esta Procuradoria da República uma ação efetiva rumo à inicialmente aclarar e, posteriormente se caso for, coibir ou mesmo punir a Equatorial Energia diante das constantes narrativas de atentados flagrantes contra o direito do consumidor”. Afirmou Marx Beltrão no documento dirigido ao Procurador da República Marcial Coelho, chefe do MPF no estado.

No documento, Marx Beltrão solicita que o MPF apure o número de incidentes com consumidores registrados nos arquivos da Equatorial desde que a mesma assumiu as operações de fornecimento de energia elétrica em Alagoas; as soluções adotadas pela Equatorial diante dos casos registrados, com a garantia e preservação dos direitos de seus consumidores; inclusive, se indenizações e reparações foram praticadas pela empresa, quando constatado o abuso, falha ou equívoco; e também o número de casos não solucionados pela Equatorial no âmbito administrativo e que se desdobraram em litígios na esfera do Poder Judiciário.

Marx Beltrão pede ainda que o MPF faça a Equatorial apresentar o detalhamento das ações de qualificação, capacitação e orientação que a empresa executa a fim de treinar suas equipes de fiscalização e atendimento ao consumidor, no sentido de solucionar fatos que transgridam a linha da prestação de serviço eficaz, legal, cordato e respeitoso ofertado a sua (imensa) clientela; e o número de denúncias e resoluções de incidentes envolvendo a empresa que transbordaram as fronteiras locais e resultaram em queixas de consumidores de todos as suas modalidades perante a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou mesmo ao MME (Ministério de Minas e Energia);

“Senhor Procurador-Chefe, para além do exemplo aqui trazido, fato é que há anos se avolumam denúncias nos meios de comunicação locais dando conta de freqüentes abusos, desrespeitos e vilipêndios cometidos pela Equatorial Energia Alagoas quando do trato leal com seus consumidores. No caso ocorrido na Barra de São Miguel, um consumidor cônscio de seus direitos apelou ao MPE por justiça. Porém, quantos casos desta espécie não se repetem sem que o cidadão vitimizado exerça seus direitos e busque correção de desmandos por parte da Equatorial ou de qualquer outra empresa concessionária atuante em solo alagoano?” questiona o parlamentar no documento.

Desde que Equatorial Energia comprou em leilão, em dezembro de 2018, a antiga Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL) por módicos R$ 50 mil (cinquenta mil reais), as contas dos 3,35 milhões de moradores do estado sofreram reajustes de energia de 26,3%, todos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Só no ano passado o reajuste foi de 10% - índice maior do que a inflação de 4,52%. O acumulado do índice de 2019 a 2010 é de 8,83% - índices bem abaixo das correções nos valores das contas de energia.

Mesmo pagando mais caro, as reclamações contra a Equatorial Energia no Procon, em 2020, somaram 1.300. As principais queixas são sobre contas cobradas a maior e cortes de energia sem o devido prazo legal, em plena crise sanitária, com as pessoas em isolamento social, consumindo mais energia em suas casas, com renda reduzida e sem poder trabalhar e, portanto, muitas vezes, sem pagar suas contas.