Atualizada às 18h56
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) aplicou uma multa contra a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), no valor de R$ 80.944 mil, pelo lançamento irregular de esgoto bruto em galerias de águas pluviais da Ponta Verde, na parte baixa da capital.
De acordo com a Secretaria, o problema é recorrente e não foi devidamente apurado pela gestão anterior, um agravante que tem provocado o transbordamento de esgoto em vias públicas e o despejo de efluentes no mar. A irregularidade na Ponta Verde foi detectada pela equipe de fiscalização a partir do uso de um corante em pó, na cor vermelha (foto), colocado em poços de visita (PVs).
O secretário adjunto de Meio Ambiente enfatiza que a situação vem causando transtornos à população há bastante tempo. “Esses eventos são potencialmente danosos ao meio ambiente. Estamos analisando outros processos que podem resultar em mais multas para a Casal, que é reincidente nestas infrações”, aponta Ismar Macário.
A concessionária pode recorrer da decisão e deverá apresentar um plano para compensar os danos ambientais causados. O não cumprimento das exigências implicará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental vigente.
Em nota, a Casal informou que irá recorrer sobre a multa aplicada e que a situação relatada refere-se a um caso ocorrido em 2019. A empresa afirmou que o que deságua nas praias são “ as galerias de águas pluviais operadas pelo município”.
Leia a nota na íntegra:
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informa que vai recorrer da multa aplicada pela Sedet esta semana e ressalta que a situação relatada refere-se a um caso de 2019. Naquela ocasião, ao receber um auto de infração, a Companhia apresentou defesa dentro do prazo legal. A Casal reafirma que todas as suas redes coletoras de esgoto da parte baixa da cidade dirigem-se ao Emissário Submarino, no bairro do Prado, onde são feitos todos os procedimentos previstos pela legislação ambiental. O que deságua nas praias são as galerias de águas pluviais operadas pelo município.
Maceió, 4 de junho de 2021"
*com Ascom Sedet