O Comitê de Acompanhamento Técnica e à Defesa Civil Municipal tem um prazo de 15 dias para apresentarem, ao Ministério Público Federal (MPF), informações atualizadas sobre áreas possivelmente isoladas, em decorrência de rachaduras e afundamento de solo, como nas regiões do Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto, Vila Saem e Marquês de Abrantes.
O MPF, por meio da força-tarefa que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, expediu ofícios com a determinação. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (29).
Os problemas de rachadura e fundamento de solo atingiram os bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro. Há indícios de que outros bairros próximos também foram afetados. O fenômeno se agravou após um tremor de terra registrado no bairro Pinheiro, em 2018, e desde então, as ocorrências em outras regiões apareceram.
Estudos apontaram que o fenômeno geológico foi provocado pela exploração de sal-gema realizada pela Braskem. Moradores e comerciantes da região tiveram que deixar suas casas e estabelecimentos, que foram condenados pela Defesa Civil, devido ao risco de desabamento.
O despacho determinando a expedição dos ofícios consta no procedimento administrativo nº 1.11.000.000295/2021-18, instaurado para acompanhar a execução da cláusula 4 do Acordo de Indenização dos Moradores (ACP nº 0803836-61.2019.4.05.8000), quanto às atividades desenvolvidas pelo Comitê de Acompanhamento Técnico.
Conforme os ofícios, aos integrantes do Comitê de Acompanhamento/Atuação Técnica, o MPF requisita informações atualizadas dos trabalhos desenvolvidos, especialmente quanto às seguintes áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4:
a) imóveis localizados no Flexal de Cima e de Baixo, bem como no Bom Parto, especialmente os situados à beira da Lagoa do Mundaú;
b) ETA Catolé-Cardoso da Casal;
c) imóvel localizado na Rua Coronel Lima Rocha, Pinheiro.
O comitê também deve informar sobre a instalação dos seis novos DGPS nas regiões dos Flexais de Cima e de Baixo, Bom Parto e Vila Saem. A instalação de tais equipamentos é importante para o monitoramento da região e, consequentemente, para trazer dados técnicos e seguros que, combinados com informações extraídas de outros equipamentos, podem indicar se há movimentação no solo.
Para a Defesa Civil, o MPF oficiou o órgão se manifeste sobre possível situação de risco decorrente de isolamento social (ausência de serviços de saúde, escola, comércio e violência), narrada ao MPF em reuniões pela comunidade afetada nas regiões do Flexal de Cima e de Baixo; no Bom Parto e Vila Saem, e; na Marquês de Abrantes, no Bebedouro, próximo à Chã da Jaqueira.
A Defesa Civil também deve encaminhar o relatório de Avaliação Geológica prévia, realizado no Flexal de Cima e de Baixo.
*Com Assessoria
