Foto: Agência Câmara
Marx Beltrão

O deputado federal Marx Beltrão (PSD) afirmou em discurso na Câmara dos Deputados que é necessário que os “prefeitos de Alagoas tenham a sensibilidade de pagar o dinheiro dos precatórios do Fundef aos professores. Se o recurso está nas contas dos municípios, os prefeitos precisam realizar este pagamento, já que receber este dinheiro é um direito já estabelecido em prol dos docentes brasileiros e alagoanos” defendeu Marx em pronunciamento realizado em plenário da Casa.

“Vou protocolar, inclusive, um documento no Ministério Público Federal solicitando atuação do MPF para que estes valores sejam pagos aos professores da forma mais rápida possivel. Em minhas andanças por toda Alagoas tenho sido abordado por professores que me perguntam sobre o pagamento do Fundef. É preciso pagar aqueles que merecem por tudo que fizeram e fazem pela nossa Educação. Derrubamos o veto 48 no Congresso, há uma lei federal que estabelece este pagamento e vamos lutar por ele”, destacou Marx Beltrão.

Em 17 de março deste ano, os parlamentares federais derrubaram o veto 48/2020 do presidente Jair Bolsonaro que impedia a distribuição dos recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos.

Marx Beltrão tem solicitado este pagamento, inclusive com manifestações favoráveis a esta causa feitas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb – a estados e municípios.

Entidades trabalhistas do setor afirmam que o pagamento dos recursos é primordial para melhorar as condições de oferta da educação pública e é importante manter o que está no texto Constitucional: que os valores são subvinculados e devem ser destinados para a educação pública, sendo 60% para os professores e os outros 40% para os demais gastos.