Severino Pessoa defende igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nos afazeres domésticos

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Severino Pessoa
Severino Pessoa / Foto: Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (22), o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) saiu em defesa da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos voltados aos afazeres domésticos, a exemplo de material de limpeza e outros.

Com o apoio do deputado, o Projeto de Lei 1943/19 foi aprovado pela Câmara e tem como objetivo reconhecer o trabalho e a força das mulheres brasileiras, diminuindo o estereótipo que colocam as mulheres como única responsável pelos afazeres e hábitos domésticos, e reforçando a igualdade na responsabilidade entre homens e mulheres nos cuidados do lar.

“Cuidar da casa e das atividades domésticas diárias são obrigações que devem ser encaradas e assumidas tanto pelos homens como pelas mulheres. Estamos em pleno século 21, onde, apesar do preconceito e das desigualdades ainda existentes, as mulheres vêm conquistando sua independência e superando estereótipos antigos e machistas”, frisou Severino Pessoa.

As mensagens deverão ser inseridas em destaque e de forma legível se em anúncios de mídia impressa, em páginas na internet, em canais de televisão ou outras mídias visuais ou audiovisuais.

No caso de publicidade em áudio, as mensagens devem ser de fácil captação, seja em rádio, aplicações de internet exclusivamente sonoras ou de outros meios exclusivamente de áudio.

Um regulamento, a ser editado pelo Poder Executivo em até 180 dias depois da publicação da futura lei, disciplinará as medidas, definindo, por exemplo, como serão as características técnicas das inserções rotativas. O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa a suspensão das atividades. A matéria segue agora pra o Senado.

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