O Judiciário de Alagoas publicou novo Ato Normativo Conjunto nesta segunda-feira (5), suspendendo atividades presenciais, como medida de prevenção contra a Covid-19. De acordo com as informações do Tribunal de Justiça (TJ), são exceções os atos processuais, jurisdicionais e administrativos que sejam incompatíveis com o teletrabalho.
Ainda segundo as informações, as audiências previamente agendadas consideradas urgentes podem ser mantidas, a critério dos juízes. O Ato que permanece vigente até 30 de abril, veta a realização de eventos no Judiciário que possam gerar aglomeração.
Os oficiais de Justiça continuam cumprindo presencialmente as intimações e citações em processos de alimentos, de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública incluídos na Meta 04/2020 do Conselho Nacional de Justiça, nos casos de réus presos ou internados, e processos urgentes, a critério dos magistrados.
As unidades judiciais, quando possível, deverão realizar as comunicações por email, aplicativo ou carta, antes da expedição e envio de mandados judiciais ao cumprimento pelos oficiais de justiça. O prazo para o cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos também ficam suspensos.
*Com TJAL
