Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (29), a Controladoria Geral da União (CGU/AL) anunciou ter localizado inconsistências de informações nos municípios alagoanos, que podem caracterizar irregularidades na aplicação das vacinas contra o coronavírus, considerando as prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunização. Há nomes de mortos e de detentores de cargos políticos entre os casos suspeitos.
Dentre as irregularidades identificadas, estão supostas aplicações em pessoas que já estão falecidas, casos de indivíduos que teriam recebido 3 ou 4 doses e situações de “fura-filas” da imunização, sem os requisitos previstos.
A descoberta se deu a partir de um cruzamento de dados em três “trilhas”, com base em informações do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Além da CGU, os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC/AL) também participaram do encontro a fim de definir estratégias de apuração das possíveis irregularidades na aplicação das vacinas contra a Covid-19 em Alagoas. Os membros envolvidos estão investigando se há pessoas recebendo imunização fora da lista de prioridades.
Moacir Rodrigues de Oliveira, superintendente da CGU/AL, esclareceu aos promotores que outras pessoas podem ter usado os dados dos falecidos de forma indevida, assim como ter havido erro no preenchimento dos dados dos vacinados. Os fatos serão devidamente apurados, em investigação do MPAL.
Os dados
Ainda de acordo com o levantamento da Controladoria, 21 mortos aparecem na lista de vacinados do Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 11 municípios alagoanos. Já outras 275 ocorrências são relativas a cidadãos que teriam recebido uma terceira dose da imunização. Por fim, mais de 100 pessoas expostas politicamente (PEP), entre vereadores, prefeitos e gestores públicos, também estão na suspeita da investigação.
Diante da possibilidade de outras ocorrências, Gustavo Santos, procurador-chefe do MPC, incumbiu-se de providenciar a listagem de servidores públicos estaduais para que haja o cruzamento dessas informações pela CGU, a fim de identificar possíveis novas irregularidades.
Os promotores de Justiça presentes informaram que haveria total disponibilidade do órgão para receber as informações e desencadear as providências necessárias para apurar as inconsistências detectadas, reforçando a parceria entre todas as instituições. A ação recebeu apoio integral de Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, chefe do MPAL, e da Força-Tarefa de Combate à COVID-19 do MPAL.
José Carlos Castro, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL (Nudepat),, afirmou que os casos serão apurados pelos promotores de Justiça de cada comarca onde houver a ocorrência e, caso seja identificada e confirmada a ocorrência, as devidas providências serão adotadas. A confirmação pode provocar a responsabilização dos infratores em ato de improbidade administrativa naquelas situações em que envolver um agente público ou político.
“O trabalho de vacinação está apenas começando e envolve um esforço grande de todos. E, como sabemos, do seu bom resultado dependerá a retomada do bem-estar da população e a volta das atividades econômicas em sua plenitude. Por esse motivo, é preciso respeito aos critérios de priorização na sua aplicação e a violação a tais preceitos jurídicos e éticos deverá merecer a devida sanção, a ser buscada pelo Ministério Público”, afirmou o promotor.
Participaram da reunião os promotores de Justiça José Carlos Castro, Micheline Tenório, Luciano Romero da Mata Fonseca, Marcus Rômulo Maia e Givaldo Lessa, os procuradores do Ministério Público de Contas Gustavo Santos e Stela de Barros, e o superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, e o auditor Nelton Martins.
*com Assessoria MPAL
