O vereador Geraldo Ribeiro (PTB) reivindicou através de Requerimento do prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (MDB) importantes e sensatas medidas em favor dos comerciantes e trabalhadores do município nesta fase difícil para a economia do Estado e do município em razão da pandemia do Covid-19.
Na defesa da sua matéria, Geraldo Ribeiro ressaltou o momento difícil que vem atravessando toda a população de Palmeira dos Índios, sobretudo a classe trabalhadora, comerciantes informais além de toda a categoria diante dos reflexos negativos na economia.
As medidas mais importantes reivindicadas pelo parlamentar, tem como objetivo temporários, a isenção da cobrança do IPTU, Taxa de Localização e Alvará Sanitário de 2021, para bares, restaurantes, lanchonetes e academias.
Geraldo Ribeiro assegurou que está confiante na sensibilidade do prefeito Júlio Cezar no atendimento das reivindicações do povo de Palmeira dos Índios nesse momento difícil da pandemia do Covid-19
Na íntegra cópia do Requerimento
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
REQUERIMENTO Nº 015/2021
Autoria: Vereador Geraldo Ribeiro Lima Júnior
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Requeiro a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, na forma regimental e após ouvido o Douto Plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Palmeira dos Índios, Julio Cezar da Silva, propor, através de Projeto de Lei, à esta Casa Legislativa Municipal, as seguintes importantes e necessárias medidas de “apoio ao Comércio e trabalhadores” do nosso município de Palmeira dos Índios, em razão da terrível pandemia que há um ano vem assolando a economia e população de nossa Palmeira dos Índios.
Referidas medidas, inseridas em Projeto de Lei, visam os seguintes objetivos temporários, enquanto durar os riscos advindos desse Covid-19:
1. Isenção da cobrança de IPTU, Taxa de Localização e Alvará Sanitário de 2021 para bares, restaurantes, lanchonetes e academias:
2. Redução de 50% (cinquenta por cento) do ISS para empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos;
3. Isenção do valor do Alvará para taxistas, moto taxistas e transportes alternativos;
4. Suspensão da cobrança da dívida do município por 6 (seis) meses;
5. Auxílio emergencial municipal mensal para músicos, profissionais do meio artístico, trabalhadores de bares, restaurantes e academias.
Atento ainda, que tais mencionadas medidas, visam a consecução de reduzir, de forma proporcional a perda que o nosso comércio está tendo, devido a atual situação pandêmica, no que aliviará e muito, mesmo que temporariamente, o nosso comércio e trabalhadores.
Requeiro ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhado à autoridade acima citada.
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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, em 17 de março de 2021.
Geraldo Ribeiro Lima Júnior
Vereador
