Proibição de transporte intermunicipal fomentou irregularidades em 2020, alerta deputada

17/03/2021 14:33 - Vanessa Alencar
Por redação
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A deputada Jó Pereira defendeu a continuidade do transporte intermunicipal de passageiros em Alagoas, até mesmo como forma de coibir o transporte clandestino, durante o período em que vigorar o decreto governamental para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. Ela falou sobre o assunto na sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, em aparte ao pronunciamento da deputada Cibele Moura, autora da Lei 8.306/2020, que dispõe sobre a manutenção do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,  mesmo na vigência de situação de emergência de saúde.

“A continuidade dos serviços de transporte intermunicipal é necessária não só pela sobrevivência dos permissionários, mas porque ele atende principalmente aqueles que mais precisam se deslocar, inclusive para tratamento de saúde. É o cidadão de toda Alagoas, do Sertão ao Litoral, que precisa da continuidade desse transporte”, destacou Jó.

Em outro aparte, a deputada lembrou também que a proibição do transporte intermunicipal no ano passado fomentou as irregularidades na área. “As pessoas não vão deixar de usar o transporte. O trasnporte irregular vai acontecer cada vez mais no nosso estado, mas sem o total controle do governo, que pode colocar regras, exigir uso de máscaras, álcool e diminuir o número de pessoas nos veículos”.

Ela argumentou ainda que a legislação aprovada na Casa de Tavares Bastos dá ao governo liberdade para restringir o número de passageiros e colocar regras para reduzir o risco de transmissão do vírus, mas não permite a paralisação por completo um serviço essencial. 

Jó lamentou também que o governo não ouve a própria Assembleia, ainda que ela se posicione por meio de uma lei. “Ontem, na live, o governador foi enfático em dizer que o transporte intermunicipal está proibido, mas não veio a proibição no decreto publicado no Diário Oficial”, disse, chamando a atenção para a ausência de regras para o transporte receptivo, que também é intermunicipal. “Isso é posicionamento não só com relação ao transporte, mas é necessário que o governo tenha visão ampla do todo para que se posicione de forma multisetorial e simultânea”, concluiu.

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