Após anunciar um pacote de medidas para os empresários alagoanos enfrentar o momento de crise devido à Covid-19, o governador Renan Filho direcionou um apelo para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) pedindo a aprovação do Projeto de Lei que prevê o uso obrigatório em todo espaço público no estado. 

O PL foi enviado à ALE em agosto do ano passado e prevê uma multa de R$ 1 mil até R$ 100 mil para os estabelecimentos que descumprirem. “Faço um apelo aqui para a aprovação do projeto para impor o uso da máscara e algum tipo de multa para quem não usa", afirmou Renan Filho. 

A proposta foi enviada em regime de urgência para a Assembleia Legislativa, mas ainda segue sendo analisada pelas comissões. 

Conforme o PL caberá aos estabelecimentos (públicos ou privados) em funcionamento durante o período da pandemia, proibir a entrada em suas dependências de pessoas, sejam clientes ou funcionários, que não estiverem utilizando máscaras (caseiras ou profissionais), exigir o uso dentro do local e retirar as pessoas que se recusarem a cumprir a determinação se necessário, “com o acionamento de força policial”.

As penalidades destinadas exclusivamente aos estabelecimentos privados infratores, varia de advertência (no caso da primeira autuação de infração) a multa, a ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, a depender do porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. 

Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro, conforme o projeto.