O presidente de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (01), portaria que institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal alagoano.

A medida visa o cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça no final do ano passado por meio da Resolução nº 351/2020. O documento determina, entre outras providências, que cada Tribunal crie uma Comissão de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.

A Comissão do TRE de Alagoas será presidida pela desembargadora eleitoral Silvana Lessa Omena e terá, em sua composição, a presença dos juízes Rômulo Vasconcelos de Albuquerque e Ricardo Jorge Cavalcante Lima, além dos servidores da Justiça Eleitoral João Luiz Azevedo Lessa Filho, Marcos Roberto Santos, José Valteno dos Santos, Hylka Vieira de Albuqerque, Maria Adenilde da Silva (colaboradora terceirizada) e Jeniffer Mathias (estagiária).

A resolução do CNJ prevê, entre as medidas de responsabilidade da Comissão, contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional, sugerir medidas de prevenção e orientação e alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual. Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter um canal permanente, preferencialmente nas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.