A Força-Tarefa (FT) do Ministério Público Federal (MPF) para o Caso Pinheiro promoveu uma reunião com representantes de moradores dos bairros Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, para debater sobre a atual situação dos habitantes e comerciantes que permaneceram nos locais adjacentes a áreas desocupadas, devido a afundamento do solo rachaduras.

A reunião foi realizada na última segunda-feira (22) de forma telepresencial. O encontro discutiu os problemas da população da região, incluída no Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF), após acordo firmado com a empresa Braskem.

A reunião ocorreu a pedido do Movimento Luto por Bebedouro e da Associação de Moradores do Bom Parto, e contou ainda com a participação da Defensoria Pública da União (DPU). Por ocasião da abertura da reunião, foi ressaltado que o trabalho do Ministério Público e das instituições signatárias sempre foi voltado a preservar o interesse público e atender os interesses dos atingidos.

Bom Parto 

O representante da Associação de Moradores do Bom Parto apresentou o cenário nas áreas que estão fora do mapa, relatando que muitas casas que não foram incluídas apresentam fissuras e rachaduras, e alegou ser necessária a inclusão de outros imóveis no PCF. Demonstrou preocupação com a possibilidade da chegada da quadra chuvosa e argumentou a vulnerabilidade psicológica e social das pessoas que permaneceram no bairro, relatando algumas dificuldades como a precariedade no acesso aos serviços públicos de transporte, educação, saúde e na segurança dos moradores. 

Sobre a ampliação do mapa, os representantes das instituições reiteraram que sempre lutaram pela inserção do Bom Parto no mapa, e continuarão buscando a inclusão dos imóveis ainda não abrangidos, respeitando os critérios técnicos que estão norteando a atuação das instituições. Ressaltaram o mais recente aditivo ao Termo de Acordo, celebrado em dezembro de 2020, o qual preconizou a criação de Grupo Técnico – Comitê de Acompanhamento Técnico – com o objetivo de acompanhar e estudar as áreas que se encontram fora do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4, composto por representantes da Defesa Civil Municipal, da Defesa Civil Nacional e da Braskem.

“O MPF levou em consideração que estudos realizados pela Braskem abrangiam áreas que iam além das demarcadas no mapa oficial. Assim, nós oficiamos à Defesa Civil na busca de esclarecimentos. A resposta do órgão foi que tais áreas não foram incluídas porque as evidências não correlacionavam as patologias verificadas ao fenômeno de subsidência (afundamento). Por essa razão, resolvemos submeter a questão ao Comitê de Acompanhamento Técnico e aguardar os laudos para a adoção de novas medidas”, salientou a procuradora da República Juliana Câmara.

Bebedouro 

Além de demandas relacionadas aos imóveis que se encontram fora do mapa, os representantes do bairro destacaram a atual situação das pessoas que trabalhavam no Mercado Público de Bebedouro, alegando estarem passando por várias dificuldades após a interdição do referido equipamento público. Também manifestaram preocupação em relação às indenizações dos bens usucapíveis ou arrolados em inventário, e relataram outros problemas, semelhantes aos mencionados pela liderança comunitária do bairro Bom Parto, referentes ao acesso aos serviços públicos de educação, mobilidade urbana e segurança.

De acordo com o representante da DPU, a questão do Mercado Público já foi discutida com a Braskem, que informou ter criado um canal de comunicação com a população. Em relação aos feirantes informais, comunicou que a empresa informou que aguardaria a lista da Prefeitura para identificação daqueles que teriam direito ao ingresso ao PCF. No entanto, segundo os moradores, o Município de Maceió não faz atualização cadastral há anos, o que não poderia prejudicar o direito dos comerciantes que efetivamente exercem a atividade. Por fim, pontuou a importância da lista de todos os feirantes que trabalhavam na localidade e da juntada de provas para viabilizar as indenizações.

Providências

No curso da reunião, as instituições informaram que requisitarão uma resposta do Comitê de Acompanhamento Técnico, que deverá avaliar a geologia e a estrutura das áreas adjacentes ao mapa. E que, no caso do bairro Bebedouro, continuarão acompanhando de perto as preocupantes manifestações de patologias surgidas em toda a área do Flexal de Baixo e de Cima, sempre observando os critérios técnicos.  

Em relação aos danos socioeconômicos, por oportuno, o MPF informou que no âmbito do Acordo Ambiental firmado entre o MPF e Braskem, foi previsto o pagamento de uma indenização por danos sociais e morais coletivos e que no dia 10 de março será realizada uma audiência pública sobre a formação do “Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais”, a qual será divulgada em breve pelos canais do órgão, “para que a sociedade ajude na construção dos caminhos”.

Tudo o que for relacionado ao cumprimento do acordo será objeto de encaminhamento junto à empresa, a fim de que sejam realizados os ajustes necessários. Já sobre os temas de competência do Município de Maceió, os representantes dos moradores foram orientados a apresentar as demandas ao gestor municipal. Outros questionamentos sobre o acordo foram esclarecidos pelas instituições.

*Com MPF