Conselho Titular da cidade foi acionado 

Uma denúncia de maus tratos a uma criança resultou na ação do Conselho Tutelar e na denunciante levada até à delegacia. O caso foi registrado em Quebrangulo, no Agreste alagoano.

De acordo com as informações sobre o fato, a criança 7 anos foi amarrada pela mãe dentro de casa e os vizinhos fizeram a denúncia ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CTDCA) de Quebrangulo.

Ao chegar no endereço denunciado, no Conjunto Frederico Maia, os conselheiros constataram a denúncia.

A criança, de apenas 7 anos estava imobilizada sem poder sair do local.

A mãe teria justificado que amarrou o filho porque ele fica na rua e ela não tem como impedir que algo mais grave aconteça com ele.

Os Conselheiros explicaram que essa não era a forma de proteger a criança dos perigos, até porque, ela como mãe também estava cometendo um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

Lei 

No caso de um indiciamento apenas por maus-tratos, a legislação prevê pena de detenção [não começa no regime fechado] de dois meses a 1 ano, ou multa [o condenado pode nem ser preso em alguns caso

Se houve a comprovação de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passa de 4 a 10 anos, com o aumento de 1/6 a 1/3 por se tratar de criança.