O promotor de Justiça Coaracy Fonseca denunciou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, e o subprocurador-geral Sérgio Jucá, acusando-os de usar o MP (Ministério Público) Estadual para proteger o ex-governador Teotônio Vilela.
Na ação impetrada ontem na Vara Cível da Fazenda Pública Estadual da Capital, ele acusa os dois de prevaricação, falsidade ideológica e improbidade administrativa e pede que eles sejam afastados dos cargos imediatamente. Além disso, pede a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 300 mil.
Fonseca, que é ex-procurador-Geral de Justiça, atua hoje na 17ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo a denúncia, em 2016 a Justiça estadual encaminhou ao MP um processo inicialmente ingressado na Justiça do Trabalho, envolvendo denúncias contra Teotônio Vilela e o então secretário de Saúde Herbert Mota. Eles foram investigados pela não realização de concursos públicos --o que, segundo Fonseca, foi ato de “improbidade comprovado, pois inúmeras pessoas foram contratadas sem pacto formal ou concurso público”.
Histórico
Fonseca alega que, no dia 1º de julho de 2020, a juíza da 16ª Vara Cível determinou a intimação do Procurador-Geral de Justiça. “Os autos foram encaminhados à 17ª Promotoria que emitiu novo pronunciamento, em 13 de outubro de 2020, reiterando a intimação do Procurador-Geral de Justiça.”
“Na oportunidade, foi explanado que existia outro processo com o mesmo número do encaminhado ao Sr. Sérgio Jucá no sistema, porém, do processo que suscitava o conflito de atribuição não havia registro”, diz um trecho da denúncia.
Ainda diz o promotor: “Foram juntadas várias certidões e declarações das Promotorias da Fazenda Estadual, mormente da 19ª e 20ª, dando conta da inexistência de procedimentos ou inquéritos civis sob a cúria dos mencionados órgãos de execução. Deste modo, resta mais que comprovado que a atribuição para o feito era e é da 17ª Promotoria de Justiça e de que autos do IC Nº 01/2010 não foram direcionados ao então Procurador-Geral de Justiça para arquivamento, mas para dirimir conflito de atribuição pronunciou-se no sentido de que a matéria posta nos autos já estava sendo investigada pela 17ª Promotoria de Justiça”, cita Coaracy em outro trecho.
Segundo o promotor, o procurador Sérgio Jucá tem relação de parentesco com o ex-governador e estaria atuando para livrá-lo de ações civis públicas. Diz a denúncia que ele estaria, “inclusive, intimidando promotor de Justiça, através de ações penais e processos disciplinares para inibir tanto a conduta investigativa em relação ao seu parente como no que atine ao Governo do Estado, para isso conta com colaboração do atual do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, prova mais robusta será carreada no transcorrer da instrução probatória.”
Para Coaracy Fonseca, os dois prevaricaram, pois deveriam ter resolvido o eventual conflito de atribuição. Além disso, diz que eles “cometeram fraude processual, em comum acordo, e sumiram com o procedimento de responsabilidade da 17ª Promotoria de Justiça.”
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do MP e foi informada que o órgão não vai se manifestar sobre o assunto.
