Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou de calamidade.  

A proposição classifica como atividades essências para fins deste objetivo, todas aquelas que não violem os princípios de liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias, nos termos do inciso VI da Constituição Federal.  

“O projeto tem como objetivo atender ao clamor da população cristã, ao considerar as atividades religiosas como essências para o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude, tendo, inclusive, previsão constitucional, ao reconhecer como assistência religiosa direito fundamental no seu artigo 5º”, disse Dudu Ronalsa.