Ministério Público cobra de mais cinco municípios a elaboração de plano de vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a mais cinco que as prefeituras de municípios elaborem o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 com base no plano nacional e estadual de imunização que já foram apresentados. As portarias foram publicadas no Diário Oficial, nesta sexta-feira (22).
Desta vez, os alvos das recomendações são as cidades de Taquarana, Belém, Coité do Noia, Pão de Açúcar e Palestina. Na portaria, os promotores destacaram ainda que o plano é fundamental para que todo o processo ocorra de maneira organizada e segura.
A portaria destaca ainda que a coordenação e a execução das ações de vacinação elencadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais são de responsabilidade da gestão municipal e deve constar no plano municipal.
Outros cinco municípios já haviam sido notificados pelo Ministério Público para também elaborar e apresentar os dados do plano. Foram eles: Atalaia, Cajueiro, Teotônio Vilela, Limoeiro de Anadia e Junqueiro.
Apesar da cobrança, o órgão fiscalizador não estabeleceu um prazo para que as prefeituras possam apresentar o plano ou se manifestar sobre a recomendação.
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