Cortesia assessoria MPE/AL
Marcus Rômulo Maia

A conduta de um fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio-Ambiente de Maceió (Sedet), no curso de processo administrativo de concessão de licença ambiental e relacionado a eventual situação de conflito de interesses, está sendo apurada pelo Ministério Público Estadual (MP-AL), por meio da 16ª Procuradoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar na área da Fazenda Pública Municipal.

Em portaria publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial do MP, o promotor Marcus Rômulo instaurou Inquérito Civil com vistas a apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo servidor público.

No mesmo documento, o promotor destaca que o servidor investigado perdeu o prazo que lhe foi concedido para prestar esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia apresentada ao MP.

A instauração do inquérito considera a necessidade da realização de novas diligências. 

A portaria não informa detalhes sobre o vínculo empregatício do investigado (se é efetivo, comissionado ou terceirizado), nem acerca da parte envolvida na concessão da licença ambiental.