Assessoria
Marcelo Beltrão

O ex-deputado estadual Marcelo Beltrão, prefeito eleito de Coruripe, decretou situação de emergência administrativa no município, pelo prazo de 90 dias. 

Conforme o decreto, publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial dos Municípios, o tempo exíguo para a transição do governo dificultou o amplo acesso às informações acerca das condições dos bens e dos serviços ofertados pelo Município.

No documento, o gestor destaca também, entre outros pontos, a inacessibilidade a todos os documentos solicitados durante o período de transição, “os quais seriam primordiais para a manutenção das atividades essenciais da máquina pública”.

A situação de emergência possibilita a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e realização de obras voltadas para as áreas essenciais da administração; e ficam os órgãos da administração pública autorizados a realizar contratações para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.