Encerrando o ano legislativo de 2020, em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (31), a Câmara Municipal de Arapiraca, sob à presidência do vereador Jario Barros (Pros), aprovou o projeto de lei da Prefeitura de Arapiraca, autorizando à administração municipal, a usar Crédito Adicional do Tipo Suplementar no valor de 10 milhões e oitocentos mil reais, equivalendo a 1,29% do valor do orçamento vigente do município.
O projeto original da administração municipal, solicitava um percentual de 6% referente as despesas fixadas, em torno de 50 milhões e 553 mil reais.
O projeto foi aprovado com modificações terá como finalidade reforçar as dotações orçamentárias consignadas sem prejuízo das autorizações anteriores concedidas.
Ainda de acordo com o projeto, que recebeu o parecer favorável da Consultoria Jurídica da Casa, fica o Poder Executivo, autorizado a realizar transposição e transferências de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro, para o atendimento do crédito suplementar, desde que se trate exclusivamente para a transferência de recursos destinados ao Hospital Regional de Arapiraca.
Em sua justificativa, o parecer ressalta que ao longo da execução orçamentária detectou-se a necessidade de proceder com a adequação da legislação, de sorte a contemplar programas e atender as necessidades básicas inadiáveis ao povo arapiraquense, especialmente o reforço de dotação orçamentária para o Hospital Regional de Arapiraca.
Ainda de acordo com o parecer, nesse contexto, garantir a continuidade desse serviço público essencial, consagra o dever de responsabilidade da gestão fiscal e, acima de tudo, preservar o direito fundamental à Saúde.
Também foi aprovado na sessão extraordinária, o projeto que estima e fixa as despesas do município de Arapiraca, para o exercício financeiro de 2021, no valor de 746 milhões e 746 milhões de reais.
Ao final da sessão, o presidente Jario Barros, disse que estava deixando o Poder Legislativo a partir de amanhã, primeiro de janeiro de 2021, agradecendo aos demais vereadores presentes à reunião e também aos que não participaram, a tenção que tiveram por ele nesses quatro anos de mandato, como também, dos quais, dois anos como presidente da Câmara Municipal de Arapiraca.
“Dirigir os destinos de uma Casa desta, que é o segundo Poder Legislativo de Alagoas, é uma responsabilidade muito grande”, disse Jario Barros, aproveitando para desejar felicidade aos 19 vereadores que vão compor o Legislativo arapiraquense a partir de primeiro de janeiro.
Ainda de acordo com ele, durante todo o tempo como vereador e como presidente da Casa Herbene Melo, nunca houve divergência entre os vereadores, apenas discussões políticas no campo das ideiais como parte da verdadeira democracia, afirmou ele.
Estiveram presentes à reunião, os vereadores o presidente Jario Barros, Professora Graça, Rogério Nezinho, Sérgio do Sindicato, Moisés Machado, Léo Saturnino, Fábio Henrique, Gilvania Barros, Willomaks da Saúde e Pastor Marcos Caetano
