O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, divulgou que o diretório estadual do partido anulou as decisões tomadas em relação ao diretório municipal da legenda em Arapiraca. 

Com a decisão, a anulação da convenção eleitoral do Diretório Municipal de Arapiraca, que anunciou o vice-governador Luciano Barbosa como candidato, a expulsão dele da legenda e à dissolução do Diretório Municipal de Arapiraca estão canceladas.

O diretório estadual do MDB, cujo o presidente é o senador Renan Calheiros, comunicou a chefia nacional da legenda que houve um entendimento político entre os diretórios e as divergências foram superadas.

“Houve acordo político superando todas as divergências então existentes. [o diretório estadual] Pede, assim, o reconhecimento pelo MDB Nacional de tais nulidades, com efeitos ex tunc (...) a fim de restaurar integralmente a validade: 1 – da convenção do MDB Arapiraca para escolha de candidatos no ano de 2020; 2 – da filiação de José Luciano Barbosa da Silva; e 3 – do diretório municipal de Arapiraca”, diz trecho da decisão divulgada nesta terça-feira (22).

Com o pedido, o MDB Nacional reconheceu a validade da candidatura do prefeito eleito de Arapiraca, além de considerar válida a filiação de Luciano Barbosa ao partido.

Leia a decisão na íntegra:

DECISÃO 

1. O Diretório Estadual do MDB em Alagoas comunica que chegou a um entendimento político com o Diretório Municipal do MDB em Arapiraca, especificamente quanto (a) à anulação da Convenção eleitoral do Diretório Municipal de Arapiraca; (b) à expulsão do Vice-Governador José Luciano Barbosa da Silva; (c) à dissolução do Diretório Municipal de Arapiraca. Diz que a Justiça eleitoral considerou nulo todos os atos tomados no âmbito partidário e que não há interesse do Diretório Estadual em recorrer de tais decisões. Volta a dizer que houve acordo político superando todas as divergências então existentes. Pede, assim, o reconhecimento pelo MDB Nacional de tais nulidades, com efeitos ex tunc (...) a fim de restaurar integralmente a validade: 1 – da convenção do MDB Arapiraca para escolha de candidatos no ano de 2020; 2 – da filiação de José Luciano Barbosa da Silva; e 3 – do diretório municipal de Arapiraca. 

2. Como há decisão judicial declarando a nulidade dos atos partidários que envolvem o MDB de Arapiraca, inclusive quanto à expulsão do Vice-Governador José Luciano Barbosa da Silva, cuja decisão não será objeto de recurso pelo MDB Estadual, impõe-se o reconhecimento interno dessas mesmas nulidades. Assim, dando-se cumprimento ao que restou decidido judicialmente, o MDB Nacional reconhece a validade da Convenção eleitoral do MDB de Arapiraca e a higidez do Diretório Municipal do MDB. Além disso, deve ser considerada válida a filiação ao partido do Vice-Governador José Luciano Barbosa da Silva, afastando a expulsão determinada pela Comissão de Ética Nacional.

 3. Dê-se ciência dessa decisão, por qualquer meio, ao Diretório Estadual do MDB em Alagoas, ao Diretório Municipal de Arapiraca, ao Vice-Governador JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA e, com cópia da decisão judicial, ao Presidente da Comissão de Ética Nacional do MDB.

Esta decisão deverá ser objeto de ciência e referendo da Comissão Executiva Nacional, assim que possível. 

Brasília, 21 de DEZEMBRO de 2020.

Deputado Federal BALEIA ROSSI 

Presidente do MDB Nacional 

 

*Sob supervisão da editoria