Uma ação na justiça alagoana pode tornar o candidato a prefeito de Chã Preta, Maurício Holanda inelegível por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. É o que pede o Ministério Estadual em decorrência de atos praticados por ele, na condição de vice-prefeito no período de 2013 a 2016. A ação tem ainda como réu, o ex-prefeito Audálio Holanda. A ação de ambos causou um prejuízo ao erário de mais de R$ 120 mil.
Segundo o Ministério Público, trata-se de uma ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face dos réus, que no período de 2013 a 2016 foi indevidamente concedido aos secretários municipais e o ex-controlador geral da cidade de Chã Preta, em afronta ao artigo 39 da Constituição Federal, quantia remuneratória que excedia o valor do subsídio, com denominação de gratificação de desempenho.
“Tendo a inserção da indevida gratificação intitulada de gratificação de desempenho iniciado em meados de 2015 ao final do exercício de 2016 destinados aos secretários municipais de finanças, saúde, educação, agricultura, infraestrutura e ex-controlador geral, consoante atestam as fichas financeiras que faz anexar”, destaca o Ministério Público.
Ainda segundo o Ministério Público, os secretários e o controlador geral receberam indevidamente tais quantias, já que inexiste qualquer legislação municipal que autorize o Poder Executivo Municipal a conceder esse tipo de gratificação, consoante atesta certidão da Casa legislativa de Chã Preta.
O Ministério Público afirma ainda, que o ato atenta contra os princípios basilares da Administração Pública, bem como, causou prejuízo ao erário, além de enriquecimento ilícito aos beneficiários da referida gratificação. Ao final, o MP pediu a condenação de todos os membros pelas práticas ímprobas relatadas.
Por fim, o MP afirma que ex-prefeito, Audálio Holanda e o ex-vice, Maurício Holanda, na condição de ordenadores de despesas, juntamente com o ex-secretário municipal de Finanças e o ex-controlador geral, autorizaram a implantação de gratificação indevida na folha de pagamento dos secretários municipais nos exercícios de 2015 e 2016.