Foto: AMA AL

Após convocação do Tribunal de Justiça (TJ), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) entregou um demonstrativo com a quantidade de taxistas efetivos em cada cidade, nesta segunda (5), que será inserido no processo administrativo. O TJ é mediador do conflito entre complementares que se queixam da concorrência desleal com taxistas autorizados para fretamento entre municípios. Como interlocutora, a AMA cumpre o compromisso para contribuir com a liberação de concessões na região Metropolitana.

A partir de agora, o Tribunal irá recomendar que o Ministério Público do Estado (MP-AL) acompanhe o processo, que será colocado em pauta na 2ª Câmara Cível do TJ, com a mediação em um grupo online com ambas as partes, onde há informações fundamentais para continuidade da discussão. De um lado complementares que denunciam a concorrência e, do outro, taxistas que têm a permissão dos municípios para rodar e são amparados pela lei 8.046, de 06 de novembro de 2018, do deputado Galba Novaes.

O superintendente da AMA, André Feitosa, representando a Presidente Pauline Pereira, disse que todos os municípios interessados responderam a solicitação de alvarás concedidos à taxistas.  “A Associação não tem poder coercitivo para obrigar a liberação de concessões, apenas assessorar a situação. A lista com 11 municípios é uma amostra do que está acontecendo na região Metropolitana e, a partir desses dados, outras soluções serão tomadas. A pretensão é que, até novembro, os embargos sejam apreciados e julgados”, explica.

O juiz Carlos Cavalcanti, que presidiu a reunião, concluiu a parte inicial do processo administrativo e será relatado “para ser entregue ao desembargador Tutmés Airan. Nas próximas semanas, o TJ irá pautar os embargos das declarações para que o compromisso seja cumprido a respeito da situação dos taxistas e transportadores alternativos, já que existe uma dúvida sobre as concessões na grande Maceió”, disse.

Participaram da reunião, na sede do Tribunal, representantes da Polícia Militar, a ARSAL, representantes dos táxistas e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).