O curso online sobre a execução da Lei Aldir Blanc, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), encerrou nessa segunda-feira (dia 21) e contou com a participação de mais de 60 técnicos municipais.

No curso, o palestrante e consultor cultural Igor Luz tirou dúvidas sobre os regulamentos, prazos e prestação de contas da Lei para os municípios. Entre os principais prazos alertados está o do cadastro do Plano de Ação, que deve ser feito pelos municípios até o dia 16 de outubro.

“Em Alagoas 23 municípios já possuem os planos de ação cadastrados e cerca de 15 já receberam os recursos em conta. Os demais vão precisar correr contra o tempo para cadastrar até 16 de outubro e o Governo Federal deve pagar até 26 de outubro”, explicou o palestrante.

Durante as aulas, foram detalhados recursos, prazos estabelecidos em Lei, como cadastrar na Plataforma + Brasil, além de orientação sobre os relatórios de gestão.

“Na Plataforma + Brasil, disponibilizada pelo Governo Federal, os municípios precisam inserir os dados da cidade, os dados dos gestores que serão responsáveis pelo recebimento do recurso, que podem ser o Fundo Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura ou a Fundação Municipal de Cultura. Além de cadastrar um plano de ação, que será analisado pelo Ministério do Turismo”, destacou Igor.

Para o gerente de Apoio Institucional, Pedro Ferro, o curso superou expectativas e esclareceu diversos pontos que ainda geravam dúvidas. “Foram dois dias intensos com muitas informações e aprendizado para os técnicos municipais”, afirmou Pedro Ferro.

Lei Aldir Blanc

A Lei Nº 14.017, também conhecida como Lei Aldir Blanc, prevê que trabalhadores autônomos da cultura e espaços culturais que perderam sua renda por causa da pandemia tenham direito a um suporte financeiro.

“A Lei é extremamente importante para os municípios e para o Brasil, tendo em vista que a cultura parou suas atividades em março desse ano e não tem previsão para retornar. Situação que tem prejudicado a cadeia produtiva da cultura e não tem permitido que esses trabalhadores possam obter recursos financeiros para manutenção da espaços culturais e de suas famílias. A Lei Aldir Blanc vai permitir essa manutenção. Por isso, é importante que os municípios possam realizar seus cadastros para ter acesso aos recursos da lei”, destacou Igor Luz.