Foto: Minuto Arapiraca
Advogado explica impasse do MDB em relação à disputa pela Prefeitura de Arapiraca.

O clima entre o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) e o senador Renan Calheiros não parece um dos melhores. É que o vice não aceitou a anulação determinada pelo senador que desautoriza a candidatura de Luciano à prefeitura de Arapiraca. Ao Cada Minuto, o advogado Arthur Toledo explicou como fica a situação a partir de agora.

O documento, assinado pelo senador e presidente da executiva estadual do MDB, Renan Calheiros expôs que “a candidatura de Luciano Barbosa não segue as diretrizes do MDB, uma vez que o mesmo foi eleito Vice-Governador do Estado de Alagoas, não tendo a possibilidade de sua candidatura ao cargo de Prefeito de Arapiraca". E citou dizendo que a candidatura parece uma fuga de sua função pública do vice-governador eleito pelo povo de Alagoas.

Na comunicação oficial, o MDB de Arapiraca não tem candidato a prefeito e nem uma chapa formada de candidatos a vereadores.

Segundo explica o advogado e sócio do Papini Bastos Toledo, houve a convocação no dia 12 para a convenção no dia 15 do diretório municipal em Arapiraca. “Foi feita uma ata para indicar diversos sujeitos para diversos cargos, tanto para no Executivo quanto no Legislativo Municipal e essa ata foi apresentada para registro”, esclareceu.

Do ponto de vista formal, de acordo com o advogado, o ato jurídico foi perfeito. “Ou seja, foram respeitados todos os pressupostos com o reconhecimento da autonomia que é dada ao diretório municipal”.

O advogado Arthur Toledo

Arthur explicou que para que o diretório municipal produza a ata, ele precisava está regularmente constituído.

Agora, conforme Arthur, a Justiça Eleitoral vai analisar o registro das candidaturas. “Havendo o registro será publicada uma lista dos candidatos que apresentaram registros. Depois terá um prazo de cinco dias para terceiros impugnarem através de uma ação judicial”.

Por outro lado, o diretório estadual está promovendo a extinção do municipal. Mas segundo ele, a lei não traz uma solução clara. “O diretório estava constituído, teve reunião, convenção, foi deliberado e aprovado. E se vier posteriormente uma dissolução do diretório?”, questionou.

Na visão do advogado, respeitando o ato jurídico perfeito, deve ser respeitado o ato jurídico igualmente praticado pelo diretório. “Me parece que a vitória está nas mãos do diretório municipal”.

Quem vai analisar o registro de candidatura será o juiz de Arapiraca. “A batalha jurídica vai começar no juiz eleitoral em Arapiraca”.

Porém, Toledo disse que se houver o deferimento do registro de candidatura, Luciano Barbosa poderá ser votado até que haja uma decisão em sentido contrário.

Outro ponto que precisa ser avaliado é caso o diretório municipal seja extinto. “Se ele for extinto, ele não poderá receber o fundo eleitoral e ficaria sem esse recurso para conduzir a campanha”.