Após ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), segue agora para o Senado o Projeto de Lei 2810/20, de autoria do deputado federal alagoano Arthur Lira (PP). A proposta altera, dentro do Código Penal, as possibilidades de caracterização da denunciação caluniosa, crime praticado por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes.

Conforme divulgado pela Agência Câmara, o PL retira do Código Penal a punição “por denúncias que levem a investigações administrativas”, expressão considerada subjetiva. O crime será configurado quando denúncias falsas levarem a instauração de processos, ações ou investigações policiais contra quem foi denunciado. 

Em entrevista à Agência Câmara, Lira destacou que a proposta corrige distorções do sistema penal. 

O PL foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), para que denúncias falsas de infrações éticas e disciplinares também possam ser consideradas denunciação caluniosa, caso resultem em processos. Segundo ele, a proposta adequa o Código Penal com a Lei de Abuso de Autoridade.