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Ministério Público Estadual - MPE

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de que ocupantes de cargos comissionados no Município seriam “funcionários fantasmas”. A portaria publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do MP, é assinada pelo promotor Mauricio Mannarino Teixeira Lopes.

No texto, o promotor destaca, entre as considerações para instauração do inquérito, “a necessidade de efetivo controle sobre a eficiência e assiduidade dos servidores comissionados, princípios que regem a administração pública, no intuito de evitar a existência de ‘funcionários fantasmas’ ou da prática de ‘rachadinha’, que configuram crime e ato de improbidade administrativa”.

Conforme a denúncia recebida pela Promotoria, quatro servidores comissionados estariam recebendo salários sem trabalhar, estando ainda dispensados da assinatura de ponto de frequência.

O promotor de Justiça estabeleceu um prazo, de 15 dias, para que a prefeitura da cidade encaminhe os seguintes documentos: cópia do ato normativo que prevê a dispensa do controle de ponto por parte dos ocupantes de cargos comissionados, informando, ainda, como ocorre o controle de sua eficiência e assiduidade; relação de todos os ocupantes de cargos comissionados do Município de Coruripe, a lei que criou o cargo, o ato de nomeação, a lotação e a função por eles desempenhada.