Uma decisão judicial, do juiz da Vara de Único Oficio de Major Izidoro, Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, nesta segunda-feira (20), restituiu o vereador do município, Sálvio Alexandre da Silva, o Chaveiro do Gado, à presidência da Câmara. O vereador havia sido destituído do cargo na última terça-feira (14).

Segundo a assessoria de Chaveiro do Gado, a ação para a sua destituição foi uma iniciativa de um grupo de vereadores, que se autodenominam “G7”, e que teria agido de forma ilegal. Ainda segundo o vereador, o grupo não obedeceu ao regimento interno da Casa e nem a Lei Orgânica do município.

Em entrevista ao blog do jornalista Edmilson Teixeira, o vereador relatou que a Câmara estava em recesso parlamentar, mas o grupo de vereadores abriu a Casa e realizaram a sessão a portas fechadas e sem a presença dele, o presidente.

Chaveiro do Gado entrou com um mandado de segurança para reassumir a presidência da Câmara municipal.

Na decisão de hoje, o juiz Lucas Carvalho deferiu a liminar e suspendeu, de forma imediata, o ato de destituição do impetrante, com a determinação de seu retorno à Presidência da Câmara.

“Intimem-se as autoridades coatoras, quanto ao teor desta decisão, para que promovam o seu imediato cumprimento, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a sessenta dias (art. 536, §1º, do CPC), bem como quanto à possibilidade de configuração de conduta de improbidade administrativa (art. 11, da Lei 8.429/92), na hipótese de descumprimento do quanto ora determinado, além de eventual caracterização de crime de responsabilidade (art. 1º, XIV, do Decreto Lei nº 201/67)”, diz um trecho da decisão judicial.