“São comuns os incêndios nos postos de iluminação pública em Arapiraca, onde várias lojas já sofreram prejuízos financeiros, sem esquecer também, dos perigos que a população passa nos momentos desses incêndios com o fogo nos postes se espalhando rapidamente, devido a um turbilhão de fios e cabos. 
Para evitar que isso continue acontecendo, estou apresentando projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadores de serviços que operem no município de Arapiraca”, garantiu Jario Barros, vereador e presidente da Câmara Municipal de Arapiraca.

Pelo projeto, a solicitação de retirada das fiações em excesso e sem uso poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da Sociedade Civil ou representante do Poder Público, usuário ou não do serviço, e atendida pela empresa responsável em até vinte e quatro horas a partir da geração do protocolo de solicitação.
Ainda de acordo com o projeto, o denunciante deverá protocolar requerimento no órgão competente em conservação do meio ambiente que ficará responsável por contatar a empresa prestadora de serviços para solicitar os motivos do não atendimento.
Segundo o projeto, o não atendimento comprovado da solicitação em até vinte e quatro horas, implicará em penalização, que será realizada a critério da Prefeitura Municipal de Arapiraca, onde a mesma definirá valor de multas e Secretaria fiscalizadora.
Serão considerados infratores, todas as empresas concessionárias, permissionárias e/ou terceirizadas que estiverem agindo em desacordo com esta Lei, no âmbito do Município de Arapiraca.

Ao justificar o projeto, o vereador Jario Barros ressalta que a remoção dos cabos excedentes não serve apenas para promover a revitalização urbana da cidade e contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário desagradável. Serve, também, para proteger os cidadãos.

“Esse acúmulo de fios em um poste pode colocar em risco a vida das pessoas quando espalhados no chão ou dependurados. Isso porque não se sabe com precisão quais são energizados e quais não são, podendo causar acidentes fatais”, alerta o parlamentar.

O seu projeto, segundo Jario Barros, baseia-se no artigo 4º, § 1º da Resolução Conjunta n° 4, de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que afirma que no  compartilhamento de postes, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de ocupação e infraestrutura da distribuidora de energia elétrica e as normas técnicas aplicáveis, em especial.

O compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, mantendo os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.
O parlamentar diz ainda em sua justificativa, que como se verifica, o excesso de fios em postes deve ser removido, uma vez que o seu acúmulo pode comprometer a segurança da população. 
“Conclui-se, a relevância do projeto, pois, é preciso proteger não apenas o visual da cidade, mas em especial, as pessoas das fiações excedentes. Por esse motivo, proponho este Projeto de Lei, obrigando a retirada dessa fiação excedente”, concluiu o parlamentar.