A aprovação do marco legal de saneamento irá provocar uma mudança em todo o sistema de acesso a água potável e rede de esgoto em todo o país, com o investimento de empresas ligadas ao setor. Para a professora alagoana, especialista em recursos hídricos e saneamento, o projeto vai trazer uma universalização do saneamento de forma em geral.

Milena enfatizou que a própria situação da pandemia do novo coronavírus expôs o drama do saneamento básico e a ausência de investimento que o setor passou durante todos os anos, possibilitando apenas uma minoria ter acesso à água potável e uma rede de esgoto adequada.

Para a especialista, a aprovação é considerado um grande marco para o setor e vai possibilitar nos próximos anos um investimento nunca dito nos quatro pilares que norteiam o saneamento básico que são: água tradada, esgoto, rede coletora de resíduos sólidos e rede de drenagem.

O texto aprovado no Senado prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.

O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

“E isso vai provocar uma concorrência e o aparecimento de novos projetos e investimentos entre as empresas, atraindo mais capital privado para o setor. O sistema de saneamento sempre foi desvalorizado”, disse a professora.

Deputado Davi Maia 

Ao CadaMinuto, o deputado estadual, Davi Maia (DEM), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, comemorou a aprovação, destacou como "o Marco Legal do Saneamento" e pontou que a aprovação irá contribuir com que o país não sofra de maneira tão severa com outras pandemias, questões de saúde e sanitárias, em um futuro próximo.

“São mais de 100 milhões de pessoas que tratado vivem sem esgoto, 34 milhões em acesso a água e tenho certeza que essa aprovação diminuirá o impacto de novas pandemias no Brasil e também ajudará na retomada da economia do Brasil”, disse o parlamentar.

O parlamentar também destacou que é investindo em saneamento básico e água potável que consegue também cuidar da saúde, o que é de fundamental importância. “Só para se ter uma ideia, segundo a OMS, para cada dólar investido em saneamento, são economizados quatro dólares na saúde. Estou muito feliz e contente e espero que, de agora em diante, o Brasil avance”, pontou Maia.

O deputado alagoano agradeceu aos senadores que contribuíram com a aprovação do projeto e alfinetou um dos senadores de Alagoas que “fugiu” da obrigação. “Agradeço aos senadores Rodrigo Cunha e Fernando Collor e registro também que o senador Renan Calheiros fugiu da votação e se absteve”.

O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado.