O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) rejeitaram, nessa segunda-feira (24), a proposta do Governo de Alagoas para alterar o local e a forma de construção do novo complexo de saúde mental que substituirá o Hospital Portugal Ramalho.
Para as instituições, a mudança atrasa o projeto, causa insegurança jurídica e pode gerar prejuízo ao Estado.
A proposta do governo prevê que o próprio Estado assuma a obra, diferente do que está garantido no acordo já homologado pela Justiça, que determina que a Braskem deve construir e entregar o hospital pronto, sem custos adicionais para o Estado.
O MPF e a DPU também rejeitaram a tentativa de mudar o terreno escolhido para a construção. O local, no bairro do Jaraguá, foi aprovado por órgãos técnicos estaduais, declarado de utilidade pública e considerado o mais adequado para o novo hospital.
Alterar o terreno agora, segundo as instituições, faria o processo voltar ao início e aumentaria ainda mais o atraso.
Os órgãos de controle lembram que a Braskem já foi notificada pelo Estado a pagar o valor da desapropriação do terreno, e o prazo está perto de acabar. A mudança de local comprometeria essa etapa.
O novo complexo é considerado urgente porque o prédio atual do Portugal Ramalho está comprometido pela subsidência causada pela extração de salgema pela Braskem. O projeto do novo hospital já foi aprovado e segue as normas da Rede de Atenção Psicossocial.
Para MPF e DPU, qualquer mudança neste momento prejudica a política de saúde mental do estado e afeta diretamente pacientes que dependem do atendimento psiquiátrico.
*Com informações da Ascom MPF
Foto de Capa: Imagem parcial de Projeto BIM do novo complexo de saúde mental
