Em entrevista concedida Cada Minuto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa, afirmou que o respeito ao Estado Democrático de Direito e à democracia deve estar acima de qualquer ideologia ou partido e pontuou ainda que é um direito do povo se manifestar, mas enfatizou que o que ocorreu no último final de semana foram pedidos de um passado que deve ser esquecido.
“A livre manifestação está garantida por lei, na Constituição Federal, que rege o país e a qual juramos defendê-la. Mas as manifestações que ocorreram em todo o país, inclusive em Alagoas, parecem procurar desconstruir princípios fundamentais existentes na CF/88. Nada, absolutamente nada justifica o rompimento constitucional. O respeito ao Estado Democrático de Direito há de estar acima de qualquer ideologia ou partido. Isso não é uma escolha, é um dever. É um direito do povo ir às ruas, mas o que ocorreu no último final de semana foram pedidos de um passado que deve ser esquecido”, explicou Nivaldo.
Questionado pela reportagem sobre até que ponto pode ir liberdade de expressão apresentando segurança jurídica, o presidente deixou claro que como dito anteriormente, a liberdade de expressão está garantida na Constituição
Federal, entretanto frisou que os pedidos que foram feitos nas manifestações por todo o país foi um grave atentado ao que está previsto na Constituição.
“Pedir a volta do AI-5, da ditadura é um grave atentado ao que está previsto na Constituição. A Liberdade de Expressão vai até onde não fere, não agride, não insulta o próximo ou as diretrizes legais. Qualquer coisa que vá nesse sentido deve ser repudiado”, disse Barbosa.
Sobre a polarização política em que vive o país, Nivaldo afirmou esta situação atinge o Brasil há muito tempo, mas no atual momento é preciso deixar as diferenças de lado e que possa haver união em prol do povo brasileiro. “Estamos vivendo um momento crítico mundial. Vidas estão sendo salvas, vidas estão sendo perdidas, e diferenças deste tipo só prejudicam não somente o Brasil, mas todo o mundo. É preciso o mínimo de harmonia entre os poderes. Somente assim será possível compatibilizar as principais frentes de combate, notadamente a saúde e a economia. Se não for assim, teremos o colapso”, finalizou.
Vale relembrar que o Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva em 1968 em que é tido por historiadores como o marco inicial do período mais sombrio da ditadura, que concluiu uma transição e que instaurou um período ditatorial no Brasil.
Historiadores defendem ainda que o AI-5 não deve ser interpretado como um “golpe dentro do golpe” e nem deve deve ser visto como resultado de uma queda de braços no meio militar, mas sim como o resultado final de um processo que foi implantando o autoritarismo no país, pouco a pouco no período entre 1964 e 1968, onde visava a governar o Brasil de maneira autoritária em longo prazo.
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