A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, e o presidente da Associação Comercial de Maceió (ACM), Kennedy Calheiros, repercutiram o decreto de calamidade pública pelo governo de Alagoas, o vigésimo estado da federação a adotar a medida, que beneficia e atende um pleito dos próprios municípios e do setor produtivo.
O decreto do estado de calamidade pública em Alagoas foi publicado na quinta-feira (16), em edição suplementar do Diário Oficial.
Em ofício encaminhado ao governador Renan Filho, a AMA elencou as razões pelas quais entende como necessária a decretação do estado de calamidade, diante da possibilidade iminente de propagação do vírus em praticamente todo território estadual.
“A medida poderá aprimorar o modo de enfrentamento da pandemia, principalmente pelos menores municípios do interior do Estado, cuja rede pública de saúde rapidamente estará saturada na hipótese de disseminação da Covid-19 em tais localidades”, destacou Pauline.
Para a presidente da AMA, com o decreto, os setores econômicos dos municípios também poderão receber recursos emergenciais: “É possível. O Banco Central, por exemplo, instituiu uma linha de crédito especial destinada a atender os setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios com estado de calamidade pública reconhecida por ato do Poder Executivo Federal, decorrente da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus, com o objetivo de promover a recuperação ou a preservação das atividades produtivas não rurais nessas regiões. Porém, somente serão beneficiados pela linha de crédito aquelas localidades em que o estado de calamidade pública esteja decretado”.
O decreto autoriza órgãos estaduais a trabalharem em conjunto com os municípios e apoiar as ações essenciais no combate à Covid-19, tais como a aquisição de insumos e equipamentos de forma emergencial.
O presidente da ACM, Kennedy Calheiros, avaliou que o decreto possibilitará que empresas instaladas em Alagoas tenham acesso com maior facilidade a linhas de crédito especiais e a melhores condições para renegociar dívidas junto aos bancos, neste momento de crise.
“O efeito prático do decreto de calamidade é que as empresas alagoanas passam a ser vistas com outros olhos pelo sistema bancário. Elas saem de um patamar para outro, em que têm acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, prazos maiores e condições especiais de renegociação de dívidas existentes, sobretudo o Banco do Nordeste, que já disponibilizou recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para socorrer as empresas e promover o desenvolvimento, que não estão faturando nada por causa dessa pandemia, principalmente o setor hoteleiro e as lojas”, explicou o presidente.
