Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana em Brasília, busca evitar a falência em massa de pequenos negócios, promover justiça contratual e ajudar nosso país a enfrentar a o cenário de crise. De número 1248/20, o Projeto busca isentar do pagamento de aluguel os imóveis comerciais durante a calamidade sanitária e econômica causada pela pandemia do coronavírus. Impedidas de abrirem, as empresas têm sido fortemente abaladas pela disseminação global e nacional da Covid-19, com todo o país temendo os prejuízos de um cenário de recessão econômica.
“A pandemia do novo coronavírus vem impondo aos brasileiros sacrifícios e uma rotina de isolamento social inédita. Os alertas de autoridades governamentais, médicos e da Organização Mundial da Saúde (OMS) têm sido claros: é preciso conter a velocidade do contágio para que se evite um colapso. Neste contexto, não são poucos os decretos que proíbem o funcionamento de atividades empresariais não essenciais e até mesmo restringem a circulação de pessoa. E sem funcionar, estas empresas não tem como pagar o seu aluguel. Este projeto não quer prejudicar os donos dos imóveis. Ele busca somente meios para se evitar a quebra generalizada de empresas no país”, defendeu Marx Beltrão.
"O ônus pela paralisação das atividades não pode ficar todo nas costas do comerciante. Precisamos atuar em todas as frentes para proteger nossa população e superar os desafios econômicos impostos pelo atual momento. Estou na luta para que este projeto seja pautado e aprovado com urgência, com os empresários tendo meios para não se preocuparem com custos de aluguel dos prédios onde funcionam suas empresas neste período” reiterou o parlamentar. “Preservar a saúde e as vidas dos brasileiros é fundamental, mas medidas econômicas de socorro às empresas devem ser adotadas com urgência” disse Beltrão.
Os desafios provocados pela pandemia e as medidas necessárias para evitar sua propagação, como o distanciamento social e fechamento de setores não essenciais — seguindo recomendação de autoridades de saúde, como a própria Organização Munidal da Saúde (OMS) –, já impactam a economia global, o que o mercado financeiro também prevê que ocorrerá no Brasil. Os dados estão no Boletim Focus divulgado na última segunda-feira (30), pelo Banco Central. Esta foi a sétima vez consecutiva que economistas revisaram o PIB. No início do ano, os especialistas estimavam crescimento na casa dos 2,3%. Na semana passada, o Banco Central revisou a estimativa, com um PIB estagnado em 2020. A previsão atual do Ministério da Economia também é de economia parada, de 0,02% neste ano.
