Após o promotor de justiça, Ary de Medeiros Lages Filho, fazer uma série de recomendações à prefeitura da cidade de São Miguel dos Milagres, na região norte do estado, para que zele pelo direito ambiental e que realize a fiscalização necessária das obras finalizadas e em andamento no município, os fiscais da prefeitura já constataram que as obras de um grande empreendimento imobiliário e de um muro particular, possuem trechos irregulares.

De acordo com a nota emitida pela assessoria de comunicação da prefeitura, o empreendimento imobiliário que fica em uma das praias da cidade acabou apresentando o maior número de irregularidades, já que parte do muro do local acabou desrespeitando  dois pontos da legislação. 

A assessoria descatou ainda que a legislação ambiental, afirma que qualquer obra deve respeitar um mínimo de 15 metros de distância de manguezais, riachos e nascentes e que um trecho do muro fere a legislação. 

Ainda segundo a assessoria, esse mesmo trecho ainda fere o Plano Diretor no que diz respeito aos 70 metros da linha preamar, que impede edificações de alvenaria. 

A nota também salienta que prefeitura já começou a emitir as notificações e que os responsáveis terão cerca de 15 dias para cumprir as determinações impostas e que caso as modificações não sejam realizadas o executivo terá que intervir.

*Sob supervisão da editoria e com informações da assessoria.