Após a reforma da previdência em Alagoas ter sido aprovada na Assembleia Legislativa na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) disse que vai acionar a Justiça juntamente com outros sindicatos. Com a reforma aprovada, o aumento nos descontos nos salários vai de 11% para 14%.
Em nota, o sindicato afirma que o governo de Alagoas “empurra goela abaixo dos trabalhadores ativos e aposentados uma desumana política de reajuste zero, que transformou a vida de milhares de famílias alagoanas - principalmente as sustentadas por aposentados - num calvário de preocupações, angústias, adoecimentos e dívidas”.
O Sinteal também diz que o projeto de lei violou constituições federais e estaduais e, também, a Lei Complementar 07/1991, conforme denunciou a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas.
Estado iria perder a certidão de regularidade, diz Renan
Segundo o governador, se o estado não aprovasse a reforma iria perder a certidão de regularidade previdenciária. Renan disse que perder a certidão implicaria em o estado não receber transferências de recursos. “Em ser impedido de acessar transferência de crédito e, no futuro, a própria possibilidade de Alagoas não pagar os salários”, explicou.
O governador enfatizou que apesar da instabilidade econômica do país, Alagoas está se mantendo como um estado sólido com salários pagos em dia.
