O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou
inúmeras matérias, entre projetos de lei, requerimentos e
indicações. Destaque para o Projeto de Lei Ordinária (PLO), nº
193/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que
considera de utilidade pública a Associação Assistencial do Núcleo
de Atenção de Deficientes de Penedo (NUDEPE).
O projeto visa assegurar a entidade a exercer como função social, a
promoção da assistência social, educação, saúde, juntamente com
a Sociedade Organizada tendo como finalidade, a defesa dos
interesses das Pessoas com Deficiência (PcD), bem como, obter
melhoria em suas condições de existência mediante atuação junto a
comunidade e aos poderes públicos para ampliação da assistência
a saúde, amparo, capacitação profissional, promoção do
aproveitamento de mão de obra da PcD, no intuito de promover a
sua plena inclusão social.
A associação é uma entidade que tem por objetivo promover a
integração e inclusão das Pessoas com Deficiência do município de
Penedo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desse
segmento da sociedade. Beneficia, diretamente, cerca de mil
pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual e
múltipla, bem como a seus familiares.
“A declaração de utilidade pública será um instrumento relevante
para que a instituição consiga cumprir suas finalidades para com
seus associados, que é uma parte da sociedade mais carente”,
declarou o parlamentar.
Freire ainda enfatizou que o NUDEPE tem prestado relevantes
serviços aos seus usuários e argumentou ser de grande importância
a sua existência.