O deputado estadual Cabo Bebeto anunciou na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, que irá denunciar o governo do Estado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. O parlamentar alega que o ato foi praticado pelo governador Renan Filho (MDB) em uma publicidade institucional sobre o turismo, veiculada na semana passada.
“O governador terminou a propaganda com a seguinte frase: enquanto o país caminha para trás, Alagoas caminha pra frente. Ao agir assim, o governo desrespeitou o que reza o artigo 37 da Constituição Federal que, além de prever que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade e da moralidade, dentre outros lá especificados, prevê também que a publicidade dos atos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social... Agindo dessa forma o governo publicamente desobedeceu aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade, o que no meu ponto de vista é pura e simplesmente improbidade administrativa”, destacou Bebeto.
O deputado disse lamentar que o governador tenha aproveitado da propaganda feita com recursos públicos para criticar o governo federal de forma “desnecessária, inoportuna e mesquinha”: “O governo fez uma propaganda enaltecendo suas conquistas, mas não perdeu a oportunidade de ser antiético, deselegante e denegrir o governo federal”.
Em aparte, Bruno Toledo (PROS) acrescentou que a fala final da propaganda é também “enganosa e mentirosa” ao falar sobre o país: “Se o Brasil andou para trás em algum momento, foi exatamente culpa do partido e da política pública defendida pelo governo do Renan Filho. O governo defende uma política pública que levou o Brasil a uma recessão que ainda pagamos esse preço... Então é uma falácia, é uma enganação e é uma utilização de horário nobre, de recursos públicos, para fazer uma politicagem que não ajuda em nada Alagoas”.
Também em aparte, Davi Maia (DEM) disse que é uma “prática” do atual governo a má utilização da propaganda. “O pior é que agora o governador não utiliza mais o Instagram pessoal dele. Ele se utiliza do Instagram da gestão, como neste momento está no Instagram do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, o IMA, a propaganda do governo anunciando, no mês de dezembro, a antecipação do décimo terceiro salário.
Para Maia, a utilização do Instagram infringe a Lei de Improbidade administrativa quando utiliza a rede social oficial de um órgão para fazer propaganda pessoal, “para dizer que está trazendo benesses para o servidor público, quando ele paga o que é de direito do servidor e fala em antecipação... Esse governo está despirocado, Não tem mais o que mostrar, não tem mais o que falar e está falando agora de décimo terceiro. Isso é uma pouca vergonha. Isso é nível Stalin, nível dos ditadores da Polônia, de Hugo Chaves... Nível do que tem de mais baixo na política que é o populismo”, finalizou.