Depois da espera por quase três anos pela entrega e funcionamento do Centro Pesqueiro do Jaraguá, marisqueiras e pescadores estão apreensivos com o modelo de administração do local, que impõe o pagamento de altas taxas, assim como a falta de estrutura adequada para comportar o armazenamento e comercialização de mais de 140 trabalhadores.

Para poder comercializar no local, cada trabalhador deverá pagar uma taxa de permanência mensal nos boxs no valor de R$ 587,00, mais R$ 155,00 para fazer a revenda, mais R$ 55,00 da taxa de produção e mais R$ 100,00 para utilização da câmara fria.

Em busca de solucionar o impasse, junto com a Secretaria Municipal de Turismo e a Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), que assumiu a administração do local, os pescadores e marisqueiras procuraram à Câmara de Vereadores para expor a situação.

“Para nós foi muita frustação esperar tanto tempo como esse e agora vim uma empresa para dizer o que podemos e não podemos fazer, além de cobrar uma taxa tão alta para nós vendermos o produto que é a sobrevivência da nossa família”, colocou Dona Lúcia durante reunião com o vereador Francisco Sales.

A maior questão do grupo está ligada diretamente ao pagamento das taxas e a estrutura do local, pois três pescadores terão que dividir um box medido nove metros quadrados. “Esse espaço realmente é muito pequeno para abrigar essas três pessoas e ainda o material que será comercializado. O que estamos entendendo aqui é que essas pessoas não foram ouvidas para fazer a adequação do Mercado do Peixe, que está dentro do Centro Pesqueiro, para dar suporte necessário a esses trabalhadores”, afirmou Francisco Sales.

A proposta da reunião é abrir o diálogo necessário para que essas modificações possam ser feitas antes que o grupo seja transferido da antiga Balança do Peixe. A presidente da Associação dos Moradores do Jaraguá, Francineide Oliveira, afirma que a empresa que assumiu a administração não tem cedido o espaço para que os próprios pescadores façam suas sugestões e esses trabalhadores estão perdendo seus direitos, principalmente o poder de gerar suas rendas.

“Todos que estão no Centro Pesqueiro são geradores de emprego e renda, não só para Maceió como para todo o estado e dessa forma como estão querendo impor será um lucro somente para a empresa. Nenhum momento foi dito para nós que seria necessário pagar taxa alguma para ficar nos boxs, nem para utilizar os demais espaços. Venderam uma coisa para nós e agora estamos sendo acuados com toda essa pressão”, disse Francineide, acrescentando que a proposta da empresa é realizar a transferência entre os dias 25 a 27 de novembro.

De acordo com o Francisco Sales, será necessário que a Secretaria de Turismo e a OSCIP prestem esclarecimentos à Câmara de como foi discutido todo esse processo que chegou a cobrança das taxas, e também sobre a adequação do espaço para comercialização. “Vamos pedir um posicionamento de como os cálculos foram feitos para chegar a esse valor de R$ 587,00 por box, assim como as demais taxas”, completou o vereador.

A Prefeitura de Maceió informa que já iniciou a implantação do projeto de desenvolvimento econômico e social do Centro Pesqueiro de Jaraguá por meio de um termo de parceria firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) - organização social com experiência em projetos similares em diversas partes do Brasil.

Obedecendo ao cronograma de transição para ocupação definitiva do equipamento, foram realizados cursos, oficinas, plantões sociais, reuniões com cada um dos segmentos e visitas guiadas aos espaços de uso coletivo e individual.

Durante as próximas semanas inicia-se a etapa de formalização dos beneficiários e agendamento para relocação. Os encargos, proporcionais a cada um dos segmentos (estaleiros, depósitos, oficinas, boxes, tarimba etc.), serão definidos em 2020, a partir da experiência e funcionamento do Centro Pesqueiro. Até lá, nenhum beneficiário apto será cobrado pelo uso de seu respectivo espaço.

O processo de transição gradual e participativa é premissa da Prefeitura de Maceió, que tem como objetivo ordenar, da melhor forma possível, a ocupação dos espaços do Centro Pesqueiro Jaraguá, de modo que atenda às expectativas dos beneficiários e da população da capital.