Foi aprovada pelo plenário do Senado na manhã desta quarta-feira (13), de forma simbólica, a medida provisória com regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor do saque que pode ser retirado de contas do Fundo.
O texto já passou pela Câmara e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro O relatório aprovado nas duas Casas é o mesmo que saiu da comissão mista de deputados e senadores.
O texto do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) estabelece que o saque total só pode ser realizado ao trabalhador que tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP passou a ser vigorada.
Caso a lei seja aprovada por Bolsonaro, quem já realizou a retirada do dinheiro poderá sacar o restante. Para os que possuíam mais de um salário mínimo na conta do FGTS, o saque permanece limitado a R$ 500.
O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80. O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.
O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa. O trabalhador pode fazer o saque do dinheiro em lotéricas e caixas eletrônicos.
Se o saldo para saque for de até R$ 100, no caso das lotéricas, ele precisa apenas de CPF e documento de identificação com foto. Em caso de valores maiores, é preciso levar o Cartão Cidadão com senha.
Também é possível fazer o saque nos caixas eletrônicos e em correspondentes Caixa Aqui, com CPF e Cartão do Cidadão com senha.
Com o saque dos R$ 500, o governo estimava que R$ 40 bilhões seriam injetados na economia. Mas, em vez de usar o dinheiro no consumo, grande parte dos trabalhadores com direito ao saque deve usar esse dinheiro para pagar dívidas.
Pesquisa da XP Investimentos em parceria com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) mostra que 4 em cada 10 consumidores deve usar o dinheiro para esse fim. A pesquisa ouviu mil entrevistados.
*com informações da Folha Press
