Após ser pressionado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o secretário de Educação de Alagoas, Luciano Barbosa, prometeu, finalmente, saldar a dívida que o Estado de Alagoas tem com os motoristas que realizam o transporte de alunos da rede pública estadual de ensino. Cerca de 900 prestadores de serviço de Maceió e do interior se queixam que, apesar dos pedidos de providência, o governo de Alagoas se negava a buscar uma solução, restando ao MPT a construção de uma saída para a dívida com os motoristas. 

Diante das denúncias dos prestadores de serviço, o MPT realizou uma audiência com o secretário de Educação do governo Renan Filho e outros integrantes do Executivo. Com os depoimentos e relatos dos profissionais, restou ao secretário concordar e assinar um termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPT. Conforme o texto do acordo, os motoristas devem receber em até 15 dias. O acordo foi assinado na última quinta-feira (31), na sede do MPT.

Caso descumpra as obrigações, o governo Renan Filho estará sujeito à multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma instituição sem fins lucrativos indicada pelo MPT. O Ministério Público do Trabalho ou a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) fiscalizarão o cumprimento do acordo.

O termo de ajustamento de conduta firmado corresponde ao pagamento da remuneração atrasada de maio e junho. Em nova audiência, marcada para o dia 13 de novembro, às 9h30, o MPT aguarda uma nova posição do Estado para tratar dos pagamentos dos meses de julho a setembro. Sobre essa dívida, o governo Renan Filho ainda não se posicionou oficialmente. 

Sem transporte escolar, alunos de diversas cidades foram às ruas protestar e cobrar do governo Renan Filho uma solução para o problema. O principal temor dos estudantes é perder o ano letivo, já que o governo, apesar da paralisação dos motoristas, não oferta uma solução para a falta de transporte para os alunos. 

CRISE NA EDUCAÇÃO 

A pasta comandada por Barbosa é alvo de uma investigação da Polícia Federal que apura um esquema de R$ 21 milhões em contratos de transporte escolar. A Operação Casmurros, da Polícia Federal, deflagrada em 10 de setembro, levou à cadeia servidores da Secretaria da Educação e, também, o diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão e Processos (Amgesp), Wagner Morais, amigo pessoal do governador e que o acompanha desde a época em que ele era prefeito da cidade de Murici.