Durante as discussões de quatro projetos de lei, de autoria governamental, que dispõem sobre o acesso de policiais e bombeiros militares na hierarquia militar, na sessão desta terça-feira (17), deputados apelaram aos colegas que retirem as emendas apresentadas às matérias, para agilizar a aprovação e garantir a sanção das propostas.
“Sei que há emendas bem intencionadas, mas o risco da tropa ter prejuízo não vale a pena. Peço que os colegas parlamentares repensem isso... E, se forem mantidas, que os colegas rejeitem todas as emendas”, pediu o deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando verbalmente, ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, a retirada de todas as emendas de sua própria autoria.
Dirigindo-se a policiais e bombeiros militares que acompanharam a sessão da galeria do plenário, Bebeto lamentou o fato de alguns colegas de farda continuarem “pensando apenas no próprio umbigo”. Segundo ele, militares procuraram deputados para pleitear as emendas que, ao fim das contas, podem resultar em questionamentos jurídicos, por parte do Poder Executivo, gerando prejuízos para toda a categoria.
“Espero que vocês (militares) comecem a pensar como um todo. Vocês me elegendo ou não, sou um de vocês e quero o melhor pra vocês... Estou retirando todas as minhas emendas e peço aos colegas a aprovação dos projetos do jeito que foram apresentados pelo Executivo... Não quero carregar a inconstitucionalidade dessa lei. Não merecemos que essa Casa destrua esses projetos, com interferências que trazem o risco de que a tropa passe mais quatro ou cinco anos sem evolução nessas matérias... Abro mão das minhas emendas, pelo risco de prejudicar as matérias... Entre um projeto de lei imperfeito ou nenhum, fico com o imperfeito”, completou.
Em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) também defendeu os projetos originais encaminhados pelo governo, destacando que eles foram construídos de forma democrática, entre governo do Estado, Comando Geral, associações e representantes das categorias, com discussão inclusive em audiência pública, realizada pela CCJ em junho deste ano
“Fui relatora na CCJ dos projetos... Algumas emendas são constitucionais, mas outras são extremamente inconstitucionais, criam despesas, alteram legislação... Sou contra as emendas, porque prestigio o projeto original encaminhado pelo governo, que foi construído de forma a atender a corporação de maneira democrática”, destacou a deputada.
Davi Maia (DEM) parabenizou o governo do Estado pela forma como se deu a construção das matérias e anunciou que irá votar contra todas as emendas apresentadas.
O líder do governo, deputado Silvio Camelo (PV), também lembrou que várias categorias colaboraram com as propostas e que, durante as discussões, a preocupação de todos era que não houvesse emendas e os projetos fossem aprovados rapidamente.
Também em aparte, Francisco Tenório (PMN) discordou do apelo dos colegas e disse que não irá retirar suas emendas aos PLs: “Não é justo que se diga que essa Casa pode destruir matéria se fizer emenda... É preciso ter discussões nessa Casa. A PM tem de soldado a coronel, várias categorias com interesses diferentes. Eu apresentei quatro emendas aos projetos e espero que sejam debatidas uma a uma... Coloco-me à disposição para discuti-las, mas quero que todas sejam apreciadas”.
