Começou, nesta segunda-feira (19/08), o Mutirão de Audiências no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Arapiraca. O mutirão acontece das 7h30 às 13h30, e segue até o dia 22 deste mês.

Esse mutirão faz parte da programação da Semana de Justiça pela Paz em Casa, celebrando os 13 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Pelo menos 60 processos devem ser analisados.

O juiz Alexandre Machado de Oliveira falou sobre o projeto: “É um programa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com outros tribunais de justiça do país, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, que completa 13 anos esse mês. O objetivo desta programação, que além de audiências, teremos palestras, é levar essa informação à sociedade, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, para que possam acessar a rede e denunciar”.

O magistrado destacou os números alarmantes de violência contra a mulher no Brasil. “Esta é uma luta que não é só da mulher, é da sociedade como um todo, é do Estado. O que está acontecendo no nosso estado é uma pandemia, índices alarmantes de violência. Uma mulher é estuprada a cada 11 minutos; uma mulher é assassinada a cada duas horas. Ocupamos uma posição vergonhosa no ranking mundial onde somos o quinto país mais violento do mundo para as mulheres viverem. Isto faz com que precisemos articular melhor esta rede de proteção. Vizinhos e familiares que souberem que uma mulher está sendo vítima de violência, precisam denunciar”.