A deputada federal Tereza Nelma foi homenageada, nesta sexta-feira (02), como destaque pelo incentivo à inclusão social e aos programas de aprendizagem profissional, como o Menor Aprendiz. A honraria de “Madrinha da Inclusão”, concedida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, foi entregue no evento “Aula da Cidadania”, promovido por associações de pessoas com deficiência de Alagoas e Centros de Formação de Jovens.
O objetivo do evento foi de reivindicar os desmontes de direitos, que ameaçam a Lei da Aprendizagem. “É uma série de medidas que buscam diminuir a responsabilidade das empresas com esses jovens, precarizarndo as relações do trabalho. E pior, deixando de lado a meta principal do programa, que é a inclusão social e o incentivo ao primeiro emprego”, disse a deputada Tereza Nelma.
A Lei da Aprendizagem, desde o ano 2000, determina que empresas de médio e grande porte, através das cotas, contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos, na condição de aprendizes, incluindo pessoas com deficiência. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Com o pretexto de “modernização”, o Programa Aprendiz corre o risco de sofrer alterações. A redução no número obrigatório de cotas e o fim dos Centros de Formação para encaminhar esses jovens ao mercado de trabalho, são alguns dos pontos que estão para ser debatidos no Congresso Nacional, no próximo semestre.
“A Lei da Aprendizagem oferece aos jovens a oportunidade do primeiro emprego e de se capacitarem para o mercado de trabalho. E em contrapartida, os empresários auxiliam na formação desses jovens, abrindo portas para o seu futuro e auxiliando a empresa a desenvolver seu lado inclusivo. O desemprego entre os jovens no Brasil gira em torno de 27%. Não podemos deixar que esse quadro se agrave com essas mudanças”, reafirmou a deputada Tereza Nelma.
A parlamentar afirma ainda que ficará atenta e que lutará, no Congresso Nacional, contra essas mudanças. “Minhas lutas são pelo desenvolvimento e ampliação. Não pelo retrocesso”.