A secretária Maria Silva completou, neste mês de julho, um ano de gestão à frente da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), apresentando algumas ações estratégicas que colocaram a pasta em destaque no cenário estadual. Com experiência nos movimentos sociais, tendo em sua origem a descendência indígena e negra, Maria priorizou na gestão dar visibilidade aos grupos de pessoas com maior vulnerabilidade social.

As três áreas de atuação: superintendência da mulher, dos direitos humanos e igualdade racial e de pessoas com deficiência passaram a ter um olhar especial para os povos tradicionais (como ciganos, indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas), população em situação de rua e a comunidade LGBT, incluindo-os nas ações de cada área, passando a expandir as palestras sobre a Lei Maria da Penha, empoderamento feminino e direitos humanos, em regiões antes não alcançadas. Foram mais de 70 municípios visitados pela equipe técnica da Semudh.

Reconhecimento

A Semudh criou o Prêmio Alagoas de Direitos Humanos para reconhecer pessoas e entidades que trabalham em defesa dessa temática. O evento teve sua primeira edição em dezembro de 2018, trouxe a Maceió o jornalista Caco Barcellos, premiado na categoria nacional, e homenageou o ativista na área da saúde, o médico Hemerson Casado, conhecido pela luta em prol do tratamento gratuito a pessoas portadoras de Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA, doença do sistema nervoso que afeta as funções físicas e enfraquece os músculos.

A major Márcia Danielli, comandante da Patrulha Maria da Penha em Alagoas, a coordenadora em Alagoas do Programa Mulheres Mil, Luiza Jaborandi, e o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, também receberam o reconhecimento na premiação pelos Direitos Humanos.

Igualdade de Gênero

Maria Silva articulou com a ONU Mulheres a implantação em Alagoas do Programa 50/50 de Igualdade de Gênero, iniciativa a qual o governador Renan Filho colocou como prioridade em sua gestão para o Estado nos próximos quatro anos. O 50/50 está em fase final de diagnóstico e deve ser lançado em agosto deste ano. O programa consiste na criação de políticas de igualdade de gênero dentro do Governo de Alagoas  e respectivamente em suas atividades, ações e políticas públicas.

Políticas para Mulher

Incentivar os municípios a ampliar programas e projetos de proteção à mulher foi um dos destaques neste último ano. Para isso, premiou  prefeituras com o troféu Município Amigo da Mulher, fez parceria com o IFAL – Instituto Federal de Alagoas na ampliação do Programa Mulheres Mil e Garotas Mil, palestras e rodas de conversa na Campanha Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher,  e realizou o projeto Maria da Penha Vai à Escola, disseminando informações sobre a lei de proteção à mulher em escolas públicas e particulares em todas as regiões do Estado.

Fundo

Outro instrumento importante no enfrentamento à violência doméstica é manter campanhas educativas com informações úteis e orientações que contribuam para que a mulher rompa o ciclo de violência. Por esta razão, o Governo de Alagoas criou, em 2018, o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, o qual conta com 50 mil reais ao ano para utilização com esse objetivo. 

Emissão de identidade para reeducandas

A Semudh garantiu a segunda via da identidade a mais de 40 reeducandas do Presídio Santa Luzia. Sem o documento, elas não podiam participar de programas e trabalhos dentro do presídio que, além de contribuir com o processo de ressocialização, também ajudam a reduzir o tempo de cumprimento da pena. Ao perceber que não havia legislação que garantisse a gratuidade da segunda via da identidade para pessoas em situação de cárcere, a Semudh protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei com esse conteúdo, o qual está em tramitação.

Direitos Humanos

A implantação do Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua - Pop Rua, fórum de discussão e encaminhamentos das necessidades da população em situação de rua, é uma das ações marcantes nos últimos 12 meses, haja vista a importância dos comitês na promoção e fiscalização de políticas públicas.

A realização do Prêmio Tia Marcelina,  reconhecimento a personalidades negras que contribuem com a igualdade racial; participação no Grupo de Trabalho de Segurança para a Comunidade LGBT; a adesão do Estado ao SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e a realização do IV Salão de Artes em Direitos Humanos, em abril de 2019 também foram destaques na gestão.

Parcerias

Buscar parcerias para avançar nas ações. Foi desta forma que a Semudh caminhou neste último ano. Em acordo com o MPT – Ministério Público do Trabalho – está em conclusão a criação do Selo Alagoas da Inclusão e da Diversidade para reconhecer empresas que incluam pessoas trans no seu quadro funcional. A Semudh e MPT vão capacitar as trans para o mercado de trabalho.

Em acordo com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), com a ONG Rede Pró-Aprendiz, e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, 23 jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade foram capacitados para o mercado de trabalho, em janeiro deste ano.

Inclusão

A Semudh ampliou o projeto Praia Sem Barreiras e Lagoa sem Barreiras, levando inclusão pelo lazer e esportes a centenas de pessoas com as mais variadas formas de deficiência, tanto nas praias da capital como em lagoas no interior. Outra ação importante foi a doação de 12 cadeiras especiais para atletas do basquete em cadeiras de rodas do Sesi, para competições nacionais e internacionais.

A realização da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, do I Encontro Estadual de Instituições da Pessoa com Deficiência; do 3º Baile da Inclusão; a interiorização de distribuição de órteses, próteses e meios de locomoção – OPM’s por meio de convênios com municípios, a doação de uniformes para o time feminino de vôlei sentado, a realização de Curso de Libras para ouvidores das secretarias de Estado, e a aquisição de duas vans adaptadas com capacidade para onze ocupantes completam as principais intervenções no âmbito da pessoa com deficiência.  

Para a secretária Maria Silva, a inclusão da população mais vulnerável é um objetivo da gestão “pois permite a mudança de melhoria das condições de vida de pessoas que não encontram respaldo na sociedade se não houver uma intervenção do poder público”.  Foi o que ocorreu ao nomear Jade Soares, mulher transexual, que assumiu na Semudh a assessoria técnica de políticas para LGBT, sendo a primeira a desempenhar tal função; e a educadora social, Anne Kellen, de origem Romani (cigana). “É uma forma de incentivar às demais secretarias e contribuir para que empresas percebam que é possível a inclusão por meio do trabalho”, concluiu Maria.