A Justiça determinou, nessa terça-feira (23), a destinação de R$ 15.000.000,00 bloqueados da Braskem para o pagamento dos aluguéis sociais em benefício de 2.500 família moradoras do bairro do Mutange, em Maceió.
Segundo a decisão assinada pelo juiz Ivan Brito Vasconcelos Junior, da 2ª Vara Cível da Capital, o aluguel deve ser pago por um período de 180 meses no valor de R$ 1.000 para cada família.
“Assim, nomeio o Município de Maceió, como depositário e administrador de parte da importância bloqueada na decisão de fls. 116/124, qual seja, o montante de R$ 15.000.000,00”, diz um trecho da decisão
O magistrado levou em consideração a ação tutelar anterior que determinou o bloqueio de R$ 10 milhões da Braskem para assegurar social, obras de engenharia, obras de engenharia e cuidados médicos dos moradores dos imóveis.
