Coordenando o Grupo de Trabalho Previdência e Mulher, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada federal Tereza Nelma articulou, a bancada feminina para cobrar do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que sejam alterados três pontos do texto que tratam da aposentadoria para as mulheres. Tereza afirma que essas mudanças são primordiais para o voto da bancada feminina no plenário.

Após a reunião, junto à Coordenadora Geral dos Direitos da Mulher, professora Dorinha Seabra, a bancada redigiu um documento, formalizando as solicitações, que resumem-se basicamente à três pontos:

Ao cumprir 15 anos de contribuição para a previdência, que as mulheres tenham direito à 60% do valor do benefício. E um acréscimo de 2% a cada ano, até atingir 100% da média. No relatório do Relator, deputado Samuel Moreira, esse acréscimo ocorreria apenas a partir dos 20 anos, semelhante ao exigido aos homens.

Que não se aplique a regra sugerida pelo texto aprovado na Comissão, prevendo que a pensão por morte não será inferior a um salário mínimo apenas quando se tratar da única fonte de renda da família. Assim, se um dos beneficiários for um menor aprendiz, por exemplo, a família não poderá ser beneficiária da pensão por morte.

Solicita o retorno do termo “proteção à maternidade” ao texto da reforma, ao invés de “salário maternidade”. A bancada explica que o conceito de proteção engloba uma série de direitos e assistências, que vão muito além da mera concessão de um benefício previdenciário (valor).

A bancada afirma que “a alteração de tais pontos, imprescindíveis para tornar o texto da Reforma mais justo para as mulheres, especialmente as de menor renda, seja realizada nas próximas fases de tramitação da PEC”.

A deputada federal Tereza Nelma reforça que a reforma trará grande impacto para as mulheres. E que são necessários avanços. “Nós lutamos sim, por uma igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e nos direitos. Mas não há como negar que, por condições fisiológicas e, até mesmo, pela tripla jornada de trabalho, somos mais vulneráveis às doenças físicas e psicológicas. A reforma é necessária, mas não precisa ser cruel”, disse.

O texto base deve ser votado em plenário nessa terça-feira (9) e os destaques na quartá-feira (10).